Artigos
Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal
Por Editor Sacha Calmon
31 de janeiro de 2011
Tese vencedora do concurso de Teses do XIII Congresso da Abradt – 2009 – Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário.
Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal