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O site Teletime publicou a opinião do sócio André Mendes Moreira acerca das exigências tributárias e regulatórias do poder público em relação às empresas de telecomunicação.

Carga tributária impede investimentos, reclamam as teles

Bruno do Amaral

Diante do cenário de crise econômica, o setor de telecomunicações elevou o tom em relação ao peso da carga tributária, sobretudo em impostos estaduais como o ICMS e da destinação das taxas dos fundos de fiscalização. Durante debate de abertura do segundo dia do Painel Telebrasil nesta terça, 1º, a indústria se mostrou insatisfeita e ressaltou que isso impede mais investimentos.

O presidente da Algar Telecom e novo presidente do Telebrasil, Luiz Alexandre Garcia, lembra que os tributos acabam sendo repassados ao consumidor. Por conta disso, o argumento dele é que a desoneração tributária permitiria o incentivo ao consumo, diminuindo o preço do serviço na ponta e permitindo levá-lo a clientes de baixa renda. Garcia também lembra que é possível utilizar fundos como Funttel, vinculado à telefonia fixa atualmente, para desenvolver a indústria nacional, incentivando a pesquisa e desenvolvimento, e a própria Anatel. “Temos certeza que não são utilizados na forma na qual deveriam”, considera.

O advogado do escritório Sacha Calmon, André Mendes Moreira, aponta não apenas o peso excessivo da carga tributária, mas também das metas de universalização e qualidade impostas pelo poder público às teles. “Não seria mais razoável cobrar daqueles que fornecem os serviços de valor adicionado (SVA) ou over-the-top (OTT) essas contribuições que visam a universalização e desenvolvimento da tecnologia da rede que propicia o próprio desenvolvimento? Pedágio deve ser cobrado de quem usa a rodovia, não de quem a mantém”, provoca.

Ele critica ainda a cobrança da taxa de fiscalização de instalação (TFI) em situação de prorrogação de licença, alegando ser redundante para equipamentos que já estão instalados e que já pagaram TFI. Da mesma forma, argumenta que a alíquota do ICMS para telecom, assim como energia elétrica, não pode ser superior à alíquota genérica em cada Estado, “que geralmente é de 17%”, considerando o serviço de telecom como essencial.

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, cita um estudo da Fipe no qual estabelece um suposto impacto no setor de TV paga com o repasse do ICMS acima dos 10% sobre a receita líquida. “Se a gente repassar, provavelmente o setor terá uma redução na base de dois milhões de assinantes, e isso nos parece ser claramente na contramão do mercado.”

Fundo sem buraco

Segundo o Telebrasil, as empresas de telecomunicações arrecadaram R$ 84 bilhões desde 2001 em fundos setoriais, mas apenas 7% desses tributos teriam sido aplicados. Até 2015, foram pagos R$ 60 bilhões em tributos, que representam 43% da receita líquida das operadoras brasileiras. “Isso nos coloca como líderes mundiais em arrecadação de tributos no setor”, ressalta Luiz Garcia, da Algar. Desse total, mais de 50% (R$ 33 bilhões) são destinados ao pagamento do ICMS, que tem alíquotas que variam de 25% a 35%, dependendo do Estado.

Em contrapartida, os investimentos realizados no ano passado foram de R$ 37,4 bilhões. Por outro lado, a relação de Capex/receita líquida vem crescendo: em 2009 era de 17%, e agora chega a 22%. A margem EBTIDA, por sua vez, é decrescente no mesmo período, saindo de 38% para 26%.

Para o presidente da Embratel, José Formoso, além da questão do peso da carga tributária, movimentos que sinalizam mudança de rumos do governo também são ruins. É o exemplo da Lei do Bem, que desonerava smartphones e que foi suspensa pelo governo como parte do programa de ajuste fiscal. “Quando temos um sinal desse tipo, temos mais insegurança de investir”.