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Os sites Folhaweb e Referência Jurídica publicaram notas destacando a participação do sócio André Mendes Moreira no Seminário da Fecomércio do Paraná. O evento discutirá o impacto da proposta governamental de mudança no PIS/Cofins.

Fecomércio-PR debate mudanças no PIS/Cofins

A Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), em parceria com outras entidades de classe, realiza na próxima segunda-feira (dia 23), um seminário para discutir o impacto da proposta do governo de mudança no PIS/Cofins. O evento será realizado no auditório da Fecomércio-PR (Rua Visconde do Rio Branco, 931), em Curitiba, e tem início às 14h.

Na visão da entidade, a proposta do governo de criar uma nova contribuição social em substituição ao PIS e Cofins vai elevar a carga tributária das empresas do setor de serviços e de pequenas empresas – principalmente aquelas que recolhem as contribuições no “regime cumulativo” -, gerar desemprego e prejuízo aos consumidores com o aumento de preços.

O seminário terá palestras com André Mendes Moreira, da Sacha Calmon Consultores e Advogados, sobre as mudanças do PIS/Cofins, e com Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), sobre os impactos das mudanças no setor de telecomunicações. Ao final, haverá a manifestação de lideranças nacionais e estaduais e de parlamentares e debates. Mais informações pelo telefone 0800 643 6 346.

Especialistas debatem sobre a pretensão do governo federal, disfarçada, de aumentar tributação

O advogado tributarista André Mendes Moreira, sócio da banca Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um dos especialistas que irão palestrar nesta segunda-feira (23), em Curitiba (PR), no Seminário “Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento”.

O evento é parte de uma grande mobilização nacional de empresários, políticos e especialistas em tributação, contra a intenção do governo federal, de substituir o PIS/Cofins por uma contribuição que, se aprovada, vai aumentar ainda mais a carga tributária das empresas do setor de serviços.

De acordo com Mendes Moreira, o projeto do governo federal de simplificação do PIS/COFINS traz em si uma nada disfarçada pretensão: um considerável aumento dessas contribuições para alguns setores da economia, por meio da elevação de alíquotas sem a contrapartida respectiva do direito ao crédito. “A verdadeira intenção governamental – confirmada por um acréscimo de R$ 30 bilhões na previsão de arrecadação do PIS/COFINS para 2016, conforme o projeto de lei orçamentária em discussão no Congresso – é agravar a tributação dos prestadores de serviço e de todos os demais contribuintes que hoje se sujeitam à sistemática cumulativa do PIS/COFINS, como é o caso das empresas optantes pelo lucro presumido (com faturamento anual de até R$ 78 milhões)”, adianta o especialista.

Serviço
Evento: Seminário “Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento”.
Quando: segunda-feira (23/11), das 14h00 às 17h00
Onde: Fecomércio-PR – Rua Visconde do Rio Branco, 931 – 7º andar, em Curitiba-PR
Inscrições: 0800 643 6 346