Apresentações e Palestras
Controle de Legitimidade das Taxas
Por Admin Sacha Calmon
25 de novembro de 2015
Abordagem sobre a legitimidade das taxas de polícia, os limites jurídicos de sua cobrança e as inconstitucionalidades normalmente praticadas quanto à exação.
Apresentação proferida por Donovan Mazza Lessa, em novembro de 2015, no 2º Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região.