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O sócio Igor Mauler Santiago, na condição de conselheiro do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), é um dos 40 habilitados a participar de audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e os tópicos que deverão ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento ocorrerá no plenário do CNJ, a partir das 9h da próxima quarta-feira (11/5).

CNJ define participantes da audiência pública sobre o novo CPC

Foi definida a relação dos habilitados para a audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e os tópicos que deverão ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorrerá no plenário do órgão, a partir das 9h da próxima quarta-feira (11/5). Ao todo, foram selecionados cerca de 40 participantes, que terão direito à entrega de memoriais e à exposição oral.

Peritos, juízes, advogados, professores, consultores, defensores públicos e representantes de classe estão entre os habilitados. A lista consta de despacho proferido nesta quinta-feira (5/5) pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, presidente do grupo de trabalho sobre o alcance do novo CPC. A relação, que está sujeita a alterações a critério do grupo de trabalho, foi elaborada de modo a garantir a participação equânime de diversas correntes de opinião sobre os temas. Buscou-se preservar, também, a representatividade política e geográfica das entidades e autoridades que atuam nos vários segmentos do sistema de Justiça.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Cada participante terá 10 minutos para se manifestar sobre o tema para o qual foi habilitado. A audiência está dividida em seis blocos, que serão tratados nesta ordem: atividade dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira. São vedados comentários fora dos tópicos. Também não haverá debate durante o evento.

Inscritos que não foram habilitados podem enviar suas contribuições por e-mail (novocpc.audiencia@cnj.jus.br), para serem juntadas ao processo da audiência pública e divulgadas no portal do CNJ. Participantes que usarão arquivos nas exposições devem enviá-los até segunda-feira (9/5), também por e-mail (gab.gtalkmim@cnj.jus.br). Custos para a participação serão cobertos pelos próprios interessados. As inscrições ocorreram entre 15 e 29 de abril.

A nota do CNJ foi destacada pelo portal UOL / Folha de São Paulo, no blog de Frederico Vasconcelos.