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O sócio-conselheiro do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) Valter Lobato participará do Comitê Tributário da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), no dia 8 de outubro, às 16h, para debater estratégias acerca de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa à incidência de Contribuição Previdenciária sobre o 1/3 de férias.

O evento foi divulgado no site Jornal Jurid:

Decisão desfavorável às empresas sobre terço de férias mobiliza advogados em torno da ABAT

O comitê tributário online da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) se reúne dia 8 de outubro, 16h para discutir estratégias diante do julgamento do Tema 985, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma desfavorável ao contribuinte, declarando que existe incidência de Contribuição Previdenciária sobre o 1/3 de férias. Halley Henares Neto, presidente da ABAT, diz que a pretensão do encontro é discussão na qualidade de amicus curiae, no presente caso, para a definição da melhor estratégia para a abordagem nos Embargos de Declaração.

As exposições vão tratar da discussão acerca dos votos do julgamento do 1/3 de Férias; da apresentação dos argumentos que serão trabalhados nos embargos de declaração com análise da jurisprudência do STJ, STF e da possibilidade da modulação de efeitos; e análise da repercussão do julgamento para os contribuintes e advogados e o significado do precedente no cenário atual.

Serviço

Comitê Tributário Online “Terço de férias: próximos passos”
Data: 08/10
Horário: 16h00 às 18h30
Participação: https://www.abat.adv.br/comite-tributario-online-terco-de-ferias-proximos-passos-08-10/