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Proposta de Reforma Tributária acena com volta de dupla tributação da renda de empresas
30 de junho de 2021
O Ministério da Economia entregou à Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (25/06), a segunda fase da Reforma Tributária, que trata sobre os ajustes no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
A proposta é retomar a tributação de lucros e dividendos das empresas para que se torne possível ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Atualmente, estão isentos de declarar o imposto pessoas que recebem até R$ 1.903,98 de salário. A pasta quer aumentar o limite para R$ 2.300.
Nosso sócio, André Mendes Moreira, concedeu entrevista ao MyNews e falou sobre como esses ajustes devem afetar as empresas. “A dupla tributação da renda das empresas foi eliminada em 1996 com a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos. Isso veio num movimento de incentivo a formalização de empresas no Brasil”, diz ele.
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