Publicações

O jornal Folha de São Paulo repercute opinião de Igor Mauler Santiago em reportagem de sua edição de hoje, acerca do aumento da inadimplência no pagamento de impostos pelas grandes empresas. A matéria foi reproduzida pelos sites Folha On Line, Portugal Digital e Fátima News.

Antes da crise, média mensal era de R$ 150 mi; de outubro de 2008 a janeiro deste ano, valor subiu para cerca de R$ 300 mi

Outro problema para o fisco é que, devido à crise, as empresas aumentaram as compensações de tributos em 43% em relação a 2008

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além da queda na arrecadação causada pelo desaquecimento da economia, a crise internacional dobrou a inadimplência no pagamento de impostos pelas maiores empresas do país e elevou em 43% as compensações de tributos. Somados, esses efeitos reduziram a receita em R$ 4,9 bilhões desde outubro.

“Não sabemos ainda se [esses efeitos] continuarão assim ou se vão se estabilizar ao longo do ano”, diz a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira.

A média de calote pelas grandes empresas era de R$ 150 milhões por mês no período anterior à crise. Trata-se de companhias que fizeram a declaração reconhecendo a dívida, mas não pagaram o que deviam. Entre outubro de 2008 e janeiro, no entanto, a inadimplência subiu para cerca de R$ 300 milhões por mês, com impacto de R$ 1,2 bilhão no período.

Já as compensações de impostos, que no primeiro trimestre de 2008 totalizaram R$ 8,7 bilhões, aumentaram para R$ 12,4 bilhões no mesmo período deste ano.

Pela legislação, as empresas têm até cinco anos para fazer o abatimento de saldos de impostos que tenham sido pagos a mais. Na prática, esse mecanismo reduz a arrecadação federal, já que esses valores deixam de ser recolhidos ao fisco. Esses créditos vão se acumulando com o recolhimento antecipado de tributos, por exemplo o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, que é retido na fonte, ou o IR pago por meio de estimativas mensais da receita das pessoas jurídicas.

Para ter direito à compensação, a empresa preenche uma declaração à Receita Federal indicando o saldo do imposto devido e o mês em que deveria ter sido pago e o tributo que foi pago a mais e que está servindo para abatimento. Cabe à Receita Federal verificar, em até cinco anos, se esse crédito é real.

“As empresas podem ter ficado credoras por conta dos prejuízos ocorridos no último trimestre do ano passado com a queda repentina da atividade econômica”, diz o tributarista Ilan Gorin.

No caso de inadimplência, as empresas são obrigadas a pagar juros e multa à Receita. Se fizerem o recolhimento antes da fiscalização, a punição equivale à Selic acumulada no período e multa de até 20%.

“Em situações de sufoco, as empresas correm atrás de qualquer crédito. Isso aconteceria num momento ou outro”, diz o advogado Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon e Misabel Derzi.

A Receita Federal tem prazo de cinco anos para cobrar os impostos atrasados. Quando isso ocorre, a punição ao contribuinte aumenta para 75%.

A arrecadação no primeiro trimestre de 2009 caiu 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2008, o governo recolheu R$ 171,7 bilhões em tributos. Até março, havia arrecadado R$ 160,3 bilhões.

O impacto da crise, no entanto, começou a ser sentido na arrecadação de novembro. O que tem ocorrido nos últimos meses é uma desaceleração no ritmo de queda das receitas.