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Site da AMCHAM divulga novo evento do Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon, que ocorrerá na entidade em 10/11/2009,a partir das 08h30, com a participação de Eduardo Junqueira Coelho. O tema central do encontro será “O direito à compensação tributária com utilização de precatórios”.

 

 

 

 

 

Venha presenciar, no Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon, uma discussão a respeito da possibilidade de compensação tributária com utilização de precatórios, tendo em vista a ótica não apenas do contribuinte, mas também do credor.

 

Recentes decisões proferidas por diversos Tribunais do País – inclusive pelo próprio STF – têm permitido a utilização de precatórios para quitação de débitos tributários. Essa abordagem do tema pelo Judiciário abre novas possibilidades para o credor do Poder Público, tais como a venda de seus títulos para terceiros por um preço justo (é dizer, sem um deságio substancial) ou mesmo a utilização daqueles para quitação de débitos tributários próprios.

 

Todavia, as nuanças desse novo entendimento ainda não foram debatidas com vagar, o que motiva o estudo do tema tanto sob a ótica do contribuinte como do titular dos precatórios, no intuito de apontar possíveis oportunidades dentro desse mercado recém-criado pela jurisprudência.

 

Para discutir “O direito à compensação tributária com utilização de precatórios”, o Grupo de Estudos Tributários Amcham – Sacha Calmon terá a honra de receber os Drs. Humberto Ávila, Tácio Lacerda Gama e Eduardo Junqueira Coelho.

 

Programação

 

 

08h30 – Welcome Coffee e Credenciamento

 

09h00 – Palestra – Humberto Ávila

 

09h30 – Palestra – Tácio Lacerda Gama

 

10h00 – Fórum de debates – Eduardo Junqueira Coelho

 

10h30 – Fórum de debates – aberto ao público

 

11h00 – Encerramento

 

Informações

 

Contato: Isabel Scapolatempore

 

Telefone: (31) 2126-9793

 

E-mail: isabel.scapolatempore@amchambrasil.com.br

 

Estacionamento: Terceirizado com manobrista no local

 

Local: AMCHAM BUSINESS CENTER – Rua da Paisagem, 220 – Vila da Serra – Seis Pistas – (31) 2126-9750 (Veja o mapa ao lado)

Currículo do Palestrante

 

Palestrantes:

 

Humberto Ávila – Livre-Docente em Direito Tributário pela USP, Visiting Scholar da Universidade de Harvard, Professor de Direito Tributário da UFRS e Advogado.

 

Tácio Lacerda Gama – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, onde também é Professor de Direito Tributário e Advogado.

 

Debatedor:

 

Eduardo Junqueira Coelho – Mestre em Economia pela UFV, Ex-Auditor Fiscal de Tributos Federais e Advogado.