Artigos
O ICMS e a Não-cumulatividade na Prestação do Serviço de Transporte Intermodal e Multimodal de Mercadorias
Por Admin Sacha Calmon
12 de novembro de 2010
O presente trabalho consiste na resposta a uma consulta formulada pela Companhia Beta com relação às obrigações impostas pela legislação tributária (Convênio n° 90/89, Lei Federal n° 9611/98 e Ajuste SINIEF n° 06/03) com relação aos operadores de transportes nas modalidades intermodal e multimodal de cargas.