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Locação de veículos com motoristas: não-caracterização de serviço de transporte
Por Admin Sacha Calmon
23 de setembro de 2009
Trata-se de saber se a locação de veículos com motoristas configura ou não serviço de transporte, sujeitando-se seja ao ISSQN (quando os deslocamentos verificados se limitem a um Município), seja ao ICMS (deslocamentos interestaduais ou intermunicipais).