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IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – Sistema Tributário: Soluções de Políticas Públicas e Alternativas para a Gestão Fiscal em Cenário de Recuperação Econômica.

10 a 12 de Setembro de 2009

Nesta palestra, o professor Sacha Calmon Navarro Coelho explana sobre questões relativas à carga tributária brasileira, expondo os perigos de uma tributação exagerada, que sufoca o desenvolvimento, bem como criticando o fato de que, no Brasil, mais de 60% da carga tributária é composta pela tributação sobre a produção, circulação e consumo de mercadorias, bens e serviços, justamente a área da tributação que pior mede a capacidade contributiva. Disserta também sobre a questão da guerra fiscal brasileira, trazendo importante reflexão sobre a concessão ilegal de benefícios fiscais promovida pelos Estados-membros da federação, em detrimento dos Estados-membros menos desenvolvidos, e em prejuízo direto aos contribuintes brasileiros.