Publicações

Vários problemas desencadeados pela proliferação de tributos, de fraude e de obrigações acessórias diferenciadas e às vezes redundantes, exigidas por Fiscos diferentes, assim como pela guerra fiscal entre os Estados Federados e os Municípios poderão ser reduzidos intensamente se as Administrações tributárias dos Entes políticos implementarem o disposto no art. 37, XXII. Nesse artigo, intitulado A administração integrada das fazendas públicas brasileiras como forma de solução de problemas na harmonização dos IVAS do Brasil, Misabel Derzi discute os pressupostos intangíveis do sistema tributário nacional, o federalismo e a inconveniência dos transplantes legais, desmistificaremos a necessidade de federalização dos IVAs brasileiros, debatendo as deformações decorrentes da guerra fiscal e apresentaremos soluções para a integração da administração fazendária no Brasil.

Em julho de 2008, Misabel Derzi proferiu palestra sobre o tema, cuja transcrição também está disponível no site, durante o Colleque International, organizado pela FONDAFIP em Paris.