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Direito tributário e conjuntura econômica

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05 de janeiro de 2011

O Sistema do Direito não se esconde no tecnicismo positivista e se vê eivado de valores. O Direito não pode criar ou permitir a criação do abuso, do absurdo, do ilógico, do ininteligível; o Direito seria o instrumento que dita a voz limitadora dos homens sobre o homem e do homem sobre os homens, seria o limite da razão, enfim, a busca do senso que sempre deve ser bom.

No âmbito do Direito Tributário deparamo-nos com uma conturbada e rica relação, como toda relação social, Contribuinte e Estado não devem ser colocados em situações opostas, com graus de superioridade do segundo em relação ao primeiro ou vice-versa; nem tampouco devemos ter a ilusão de que os interesses dos Contribuintes atentam contra a coletividade e que a Administração Pública identifica-se, via de regra, com Estado – nem sempre!

Os conceitos econômicos, se corretamente introjetados no Sistema do Direito certamente nos dão a exata dimensão quanto aos fatos capitados pela norma tributária, que demonstrem a capacidade econômica de sobre eles incidir determinado tributo, auxiliam na compreensão do que pode ou deve ser tributado pela norma que visa a riqueza nova, demonstram a importância do sistema não-cumulativo e sua neutralidade para bem servir à concorrência.

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