Apresentações e Palestras
A nova disciplina da compensação tributária com precatórios e a Emenda Constitucional nº 62/2009
Por Admin Sacha Calmon
27 de maio de 2010
https://vimeo.com/19676836
X Congresso Brasileiro de Direito do Estado – Salvador/BA
O Professor Sacha Calmon aborda, na presente palestra, uma breve explanação sobre a questão dos precatórios no Brasil e os objetivos e o contexto da Emenda Constitucional 62/2009.
A palestra ainda traz importantes diferenças dos institutos da compensação constante do CTN, a compensação constante da referida Emenda Constitucional 62/2009 e as críticas sobre a forma como vem sendo aplicado o instituto da imputação no Direito Tributário.