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Coluna do EM destaca edição especial do Congresso Internacional da Abradt

13 de setembro de 2016

image002O Jornal Estado de Minas publicou, no último sábado, na coluna HIT, de Helvécio Figueiredo, uma nota sobre o XX Congresso Internacional de Direito Tributário, a ser realizado entre 14 e 16 de setembro, em Belo Horizonte.

Homenagem 50 anos do CTN

O 20º Congresso Internacional de Direito Tributário, que é promovido pela Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário), este ano em conjunto com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, deve reunir 600 participantes, a partir de quarta-feira. De acordo com o presidente da entidade, Valter Lobato, nesta edição o evento tem como tema central os 50 anos do Código Tributário Nacional-CTN e vai prestar uma homenagem especial à professora Misabel Derzi.

Ao longo dos três dias de duração do Congresso nada menos que 88 especialistas de diversos segmentos – acadêmico, judiciário, da advocacia pública e privada, auditores fiscais, além de ministros dos tribunais superiores – apresentarão painéis, proferirão palestras e conferências, e participarão de debates.

Um dos estaques do XX Congresso Internacional de Direito Tributário será a discussão, por meio de painéis, das conclusões a que chegou a Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária, criada por meio do Decreto Estadual nº 46.722, de março de 2015. Presidida pela professora Misabel Derzi, esta comissão promove estudos, pesquisas e avaliações do sistema tributário mineiro, com vistas ao seu aperfeiçoamento e acaba de entregar seu primeiro relatório anual ao governador de Minas Gerais.

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