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Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, será o homenageado do evento.

A Associação Brasileira de Direito Tributário – Abradt promoverá, nos dias 5, 6 e 7 de novembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte/MG, o XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário.

Homenageando o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o evento terá como tema central “Concorrência, Globalização e Governança Tributária”.

O Congresso reunirá mais de 50 especialistas de todos os segmentos – academia, judiciário, advocacia pública e privada, e ministros dos tribunais superiores, além de um público estimado de mais de 500 congressistas.

Entre os conferencistas estão ministros do Superior Tribunal de Justiça e os mais renomados tributaristas e professores do Brasil, além de convidados internacionais.

Em foco, estarão questões de extrema relevância e contemporaneidade, como os reflexos das mudanças contábeis na norma tributária e na tributação sobre a renda, a tributação sobre o consumo, o alcance da não cumulatividade e as guerras fiscais no cenário internacional e na Federação, tributação sobre o capital, governança tributária global – Organizações (OCDE-OMC – Banco Mundial – ONU FMI), simplificação, regimes alternativos de tributação, medidas de desoneração e reforma tributária, intercâmbio de informações – Paraíso Fiscal e, finalmente, as implicações e novidades do processo tributário, com análise de como a litigiosidade pode interferir na concorrência no mercado nacional e internacional.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail abradt@abradt.org.br