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Congresso Internacional da ABRADT debate “Contencioso Tributário e Direitos Fundamentais”
20 de agosto de 2015
A Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT promoverá, de 23 a 25 de setembro, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário.
O evento terá como tema central “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais” e terá como homenageado o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal.
Considerado um dos maiores e mais tradicionais encontros de especialistas em direito tributário do Brasil e do exterior, o Congresso reunirá mais de 50 especialistas de todos os segmentos: academia, judiciário, advocacia pública e privada, e ministros dos tribunais superiores, além de um público estimado de mais de 600 congressistas.
Entre os palestrantes estão os mais renomados tributaristas e professores do Brasil, além de convidados internacionais.
Os sócios do Escritório estão com as conferências marcadas para dia 23/09. Pela manhã, às 10h30, o professor Eduardo Maneira presidirá a mesa de abertura, com o tema “Princípios materiais na Constituição brasileira”. Esta mesa contará com palestras da professora Misabel Derzi: “A função protetiva dos princípios constitucionais tributários no Estado Democrático de Direito” e do próprio Eduardo Maneira: “Análise crítica da estruturação do sistema tributário e da relação entre fisco e contribuinte”.
Já no período da tarde, às 14h, na mesa “Aspectos formais da relação fisco x contribuinte”, Igor Mauler fará apresentação sobre: “Compliance fiscal na era do fisco globalizado: repercussões nos crimes de evasão de divisas e de sonegação fiscal”.
Na mesa “Perspectivas do contencioso tributário”, que será realizada às 16h10, André Mendes Moreira falará sobre “Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário”.
Fechando o primeiro dia do evento, às 18h20, na mesa “50 anos da emenda Constitucional 18/65. Para onde vai o sistema tributário brasileiro?”, o professor Sacha Calmon abordará o tema “A racionalização do sistema tributário pela EC 18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?”. Posteriormente, Valter Lobato tratará do “Futuro da tributação da renda”.
Prêmio Sacha Calmon
O prazo para apresentação de teses durante o XIX Congresso Internacional de Direito tributário da ABRADT se encerrará em 14 de agosto. Os trabalhos podem ser realizados em grupo ou individualmente, precisam ser inéditos e abordar exclusivamente o tema “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, que também norteará as reflexões do Congresso 2015.
Regulamento de Apresentação de Teses já divulgado no site da Abradt.
Além da chance de mostrar aos melhores profissionais da área os seus conhecimentos, os três primeiros colocados serão certificados pela ABRADT e o primeiro colocado recebe o Prêmio Sacha Calmon.
“Participar do Concurso de Teses da ABRADT é uma ótima oportunidade de enriquecer conhecimento, melhorar o currículo e, ainda, ter a chance de levar para sempre um prêmio com o nome do Mestre de todos nós”, ressalta o vice-presidente da Associação, Valter Lobato.
Todos os trabalhos inscritos no Concurso de Apresentação de Teses serão julgados pela Comissão Julgadora de Teses, composta por um presidente e por membros avaliadores, indicados pela Diretoria da ABRADT.
Inscrições
As inscrições para o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt serão abertas em breve, mas os interessados já podem conferir AQUI os valores das inscrições por modalidade e os prazos.