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Dialética 182 traz parecer e artigo de banca do escritório
31 de outubro de 2010
A 182ª Edição da Revista Dialética de Direito Tributário traz parecer dos professores Sacha Calmon e Misabel Derzi, intitulado “PIS/COFINS não cumulativos – contratos de ‘EPC’ para a construção de bens do ativo imobilizado – momento de reconhecimento do crédito e sua base de cálculo – o Recap e suas conseqüências fiscais” além de artigo de Igor Mauler Santiago, o qual versa sobre a “Não incidência de ICMS sobre a demanda contratada de potência: aspectos constitucionais”.