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Diário de Notícias destaca livro de André Mendes Moreira

04 de julho de 2006
O jornal Diário de Notícias, em sua edição de hoje, destacou o lançamento do livro "A Tributação dos Serviços de Comunicação", de André Mendes Moreira.
 
 
Livro – A Tributação dos Serviços de Comunicação

André Mendes A obra analisa o desenvolvimento da área de telecomunicações no Brasil – uma das mais importantes fontes de receitas tributárias dos Estados -, focalizando, além da questão tributária (eixo central do livro), as perspectivas histórica,constitucional e regulatória do setor. O trabalho traz constante remissão à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a partir de casos concretos oriundos, de conflitos de competência entre os Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação pelo ICMS e ISS. O prefácio é assinado pelo professor Sacha Calmon Navarro Coelho, doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 2004 e sócio-sênior do escritório Sacha Calmon – Consultores e Advogados.

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