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Edição especial do Congresso Internacional da Abradt começa nesta quarta-feira
13 de setembro de 2016
Tendo como tema central os 50 anos de existência do Código Tributário Nacional (CTN), começa nesta quarta-feira o XX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).
O evento acontecerá de 14 a 16 de setembro, no The One Business, em Belo Horizonte, onde mais de 50 especialistas de diversos segmentos (judiciário, academia, advocacia pública e privada e ministros dos tribunais superiores) irão comentar a evolução do sistema tributário brasileiro nesta metade de século, abordando contribuições e aspectos controversos do Código Tributário Nacional.
A edição comemorativa dos 20 anos do Congresso também levará aos participantes painéis específicos para apresentação das conclusões da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, presidida pela professora Misabel Derzi.
Outra novidade do Congresso será a entrega de dois prêmios acadêmicos. Além do tradicional concurso de teses “Prêmio Sacha Calmon”, acontecerá a primeira edição do “Tax Moot Court Competition – Prêmio Misabel Derzi”, que é promovido pela Abradt Jovem e consiste em um simulado de julgamento de uma corte tributária.
Os sócios do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados estão entre os especialistas desta 20ª edição do Congresso.
O professor Sacha Calmon abordará “A relevância do CTN na formação da doutrina tributária brasileira”, no Painel 1, intitulado “Os 50 anos do Código Tributário Nacional”, que terá início às 9h30 desta quarta-feira.
Personalidade homenageada do Congresso, a professora Misabel Derzi fará a palestra de encerramento na sexta-feira.
Os sócios Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato serão expositores no Painel 3, denominado “Jurisdição Tributária”, que também acontecerá nesta quarta-feira, às 14h.
Os sócios Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato serão expositores no Painel 3, denominado “Jurisdição Tributária”, que também acontecerá nesta quarta-feira, às 14h.
A palestra de Igor Mauler será sobre “A composição do CARF e dos órgãos estaduais e municipais de jurisdição administrativa”, enquanto Valter Lobato tratará do “Sistema de precedentes e os remédios contra os desvios na sua aplicação”.
Ainda nesta quarta-feira, no Painel 5 (Contencioso Tributário e o novo CPC), às 16h, o sócio André Mendes Moreira fará palestra sobre o tema “Coisa julgada tributária no Novo CPC: flexibilização e ação rescisória”.