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Eduardo Maneira discute coisa julgada tributária em Curitiba

30 de março de 2007

Eduardo Maneira profere às 14h de hoje palestra sobre "Prequestionamento em recursos especias, coisa julgada e limite das ações rescisórias em matéria tributária na jurisprudência do STJ", no âmbito do III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Integrarão ainda a mesa de trabalhos, discorrendo sobre outros temas ligados ao processo judicial em matéria tributária, o Min. José Delgado, do STJ, e o Prof. Heleno Taveira Tôrres.

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