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O jornal Gazeta Mercantil publica hoje reportagem acerca do levantamento realizado pela Diretoria de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e traz a opinião de Eduardo Maneira acerca do assunto.

Um levantamento feito pela Diretoria de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revela que 58% das decisões de primeira instância são confirmadas pelo tribunal. Além disso, menos de 1% das decisões são anuladas. Esses dados aliados à celeridade maior nas decisões levam empresas paulistas a recorrerem ao Judiciário fluminense para solucionar conflitos. Boa parte dos contratos assinados tem cláusula prevendo a Justiça do Rio como para a solução de conflitos.

Enquanto em São Paulo um processo leva em média 10 anos para ser concluído, entre primeira e segunda instâncias, no Rio o tempo médio é de 5 anos. Segundo informações do TJ-RJ, em 2008, a segunda instância recebeu 138 mil recursos e os desembargadores julgaram 144 mil. Ou seja, julgaram mais ações do que entraram. Em 2007, foram distribuídos 138 mil recursos e julgados 145 mil.

"Principalmente as questões societárias são levadas para o Rio", afirma o advogado Écio Perin Júnior, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp). "Os empresários precisam ter decisões rápidas. E o Rio é mais sólido, rápido e organizado do que São Paulo", aponta Juliana Christovam João, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Advogados.

O conselheiro da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Jarbas Machioni, afirma que a situação da Justiça paulista é de "calamidade pública". "Enquanto que no Rio e em Minas Gerais as decisões na segunda instância demoram meses, as de São Paulo demoram cinco anos." Ele comenta que em qualquer país do mundo podem ocorrer casos, mais complexos, de um julgamento levar até dez anos para ser concluído. No entanto, diz Machioni, no estado paulista, qualquer tipo de ação leva este prazo para ser concluída.Os especialistas explicam que um dos motivos para a rapidez nos julgamentos no Rio é a organização do tribunal. E destacam os resultados divulgados. "Tudo são números. Esses resultados já divulgados mostram como o TJ-RJ é eficiente", analisa Marcelo Gandelman, do Barbosa Müssnich e Aragão Advogados. Para o advogado, a qualidade imposta pelo Judiciário aos magistrados (com fiscalização e punição) e a organização informatizada atraem empresários como os paulistas.

Entretanto, não é só a infra-estrutura que os especialistas apontam como razão para a rapidez do Judiciário do Rio. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do TJ-RJ mostram que há 698 juízes no Rio para 6 milhões de processos. Em São Paulo, há 1.931 para 17 milhões de processos. Ou seja, em São Paulo, cada juiz tem que julgar 14.250 processos por ano, no Rio são 8,6 mil para cada um. "A realidade do Judiciário paulista é contraditória. Recebem mais processos e tem menos magistrados (por processos)", comenta Juliana. "O TJ-RJ é mais rápido porque também tem menos volume de trabalho, mas em termos de preparo, ambos os estados são competentes", diz Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados.

No entanto, para os advogados, decisões mais rápidas não são sinônimos de qualidade. "O número de sentenças confirmadas pelo TJ-RJ é relativo. As sentenças proferidas pelos juízes podem ser feitas por magistrados mais experientes, quanto mais novos. Não vejo problema em reformar a decisão", diz o advogado Eduardo Maneira, do escritório Sacha Calmon, Misabel, Derzi Consultores e Advogados. Assim como Maneira, o advogado Giusti diz acreditar que os dados divulgados pela Justiça fluminense não são "sinais de maior ou menor competência". "O Rio tem uma previsibilidade maior nas decisões. Mas São Paulo é tão preparado quanto", diz. O fato da Justiça ser mais célere, diz Marcelo Galdeman, é importante para promover a maior satisfação entre as partes.

Procurado, o TJ-SP não colocaram nenhum representante para falar com a reportagem. Em relação às estatísticas, a assessoria de imprensa passou o número de processos acumulados no tribunal, mas não tinha os processos julgados, nem os recursos confirmados em segunda instância.

A única atração do Rio de Janeiro pode ser o fato de ter sete varas especializadas em direito empresarial. Mesmo assim, São Paulo não fica atrás. O Judiciário paulista trabalha para ter varas especiais", diz Gilberto Giusti, do Pinheiro Neto Advogados. "As varas especializadas contribuíram para mudanças bruscas. Além de ter competências para julgar questões empresariais, elas desafogam as varas civis", comenta Marcelo Gandelman, do Barbosa, Müssnich e Aragão.

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) faz coro à opinião dos advogados. "Os institutos têm que pressionar o Judiciário para criar as varas especializadas, principalmente em São Paulo", diz Écio Perin Júnior. Desde 2007, a Ibrademp tenta com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um projeto para criação de varas de direito empresarial. "Como precisa do crivo do Tribunal e por ele ter um perfil conservador, está tudo parado", diz. "A justificativa é sempre a falta de verba", diz.

Segundo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), este ano a verba para o TJ-SP é de 4,22% do total orçamentário do estado, 40% menos do que em 2008. Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não se manifestou até o fechamento da edição.