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A edição de hoje da Folha de São Paulo, em sua coluna “Mercado Aberto” do caderno Dinheiro, traz reportagem sobre o crescimento da adesão ao Refis. Fernando Moura foi entrevistado acerca dessa questão.

 

 

 

Cresce adesão a programa de negociação de débitos fiscais

 

A demanda das empresas para negociar débitos tributários por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) está aquecida nos escritórios de advocacia. A menos de um mês do prazo final para a adesão ao programa, no dia 30, alguns escritórios precisam realocar a equipe de outras áreas para analisar os pedidos que chegam.

 

Advogados consultados pela Folha atribuem a demanda maior às melhores condições oferecidas no Refis neste ano.

 

Entre elas, estão o parcelamento dos débitos em até 180 meses e a possibilidade de reduzir a dívida para empresas que tiveram prejuízo fiscal do Imposto de Renda, diz Fernando Moura, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi.

 

Cerca de 40 clientes do Queiroz Prado Advogados aderiram ao Refis, segundo o sócio Marcelo Prado.

 

A dívida negociada por apenas um dos clientes do escritório chega a R$ 2 bilhões, enquanto os débitos dos demais somam R$ 60 milhões.

 

"É mais do que cinco vezes a adesão do ano passado. Mas a alta não está relacionada à crise, pois o programa abrange débitos vencidos até novembro de 2008", diz Prado.

 

Como muitos clientes deixaram para decidir sobre a adesão ao Refis na última hora, não há mais senhas no site da Receita para agendar visitas de esclarecimento, afirma Roberto Ribeiro, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra.

 

Outro problema é a incerteza sobre a aprovação das propostas, já que ainda não há informações disponíveis sobre documentos e prazos exigidos, segundo os advogados.

sócio do Queiroz Prado Advogados