Publicações

Notícias

Frederico Breyner na Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena nº XIII

08 de outubro de 2007

A Revista do CAAP – Centro Acadêmico Afonso Pena n.º XIII traz artigo de Frederico Menezes Breyner intitulado "Inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) quanto às Contribuições Sociais sob a Ótica dos Direitos Prestacionais Fundamentais".

Compartilhar