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O sócio Frederico Menezes Breyner publica o livro “Benefícios Fiscais Inconstitucionais e a Proteção da Confiança do Contribuinte”, pela Editora Lumen Juris.

O prefácio é assinado pela professora titular de Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos, Misabel Abreu Machado Derzi.

A obra toma como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança depositada pelo contribuinte em benefícios fiscais que usufruiu, mas que posteriormente são declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário, ensejando a possibilidade de exigência retroativa do tributo, acompanhado dos juros e penalidades.

Em um momento em que benefícios fiscais são cada vez mais utilizados como forma de alívio fiscal para alcance dos mais variados objetivos, a segurança do contribuinte beneficiado é tema que toma relevo, a ocupar todos os operadores e estudiosos do direito tributário. Não por outro motivo o estudo traz vasto estudo da jurisprudência firmada em inúmeros casos apreciados pelos Tribunais do Brasil e da Europa.

O evento de lançamento será realizado no dia 20 de novembro, às 18 horas, na Livraria D´Placido (Av. Brasil, 1.843 – Savassi, Belo Horizonte/MG). O livro está disponível nas livrarias especializadas e no site da Editora Lumen Juris.