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O “Jornal de Notícias” publicou nota destacando o livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições – 1º Relatório ao governador do Estado de Minas Gerais”, lançado pela Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, presidida pela professora Misabel Derzi.

TRIBUTOS ESTADUAIS: Legislação simplificada agrada os empresários

Em iniciativa que busca a transformação da política de arrecadação de Minas Gerais, a harmonização fiscal e a consolidação de ambiente contínuo de diálogo e transparência, com impacto direto na vida do cidadão, foi lançado o livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições – 1º Relatório ao governador do Estado de Minas Gerais”.

A obra é de autoria da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado, criada em março de 2015, por meio de decreto do governador Fernando Pimentel, e presidida pela professora Misabel Derzi.

Trata-se de levantamento preciso do sistema tributário estadual envolvendo a cobrança do ICMS, com proposições para a redução de burocracias e dos custos para as empresas. Para alcançar esse resultado, o estudo contou com a integração entre os Três Poderes, o meio acadêmico e representantes de classes. A Fecomércio MG participou do projeto por meio do diretor Glenn Andrade e do coordenador Jurídico da entidade, Marcelo Morais.

Foto: Veronica Manevay/Imprensa MG

De acordo com Morais, a intenção agora é que as propostas apresentadas sejam implementadas pelo governo, com a finalidade de proporcionar mais eficiência ao Estado na entrega de serviços públicos de qualidade ao cidadão. Já a Comissão segue o trabalho, em uma segunda etapa, que envolve o diagnóstico dos demais tributos do Estado.

Segundo Glenn Andrade, presidente do Sindicato do Comércio de Montes Claros, o Governo de Minas Gerais ao criar esta comissão demonstrou estar atento ao clamor dos empresários no sentido de rever a atual legislação tributária que é complexa e onerosa, sobretudo para as micro e pequenas empresas mineiras.