Publicações

O site Migalhas publicou, nesta terça-feira, artigo do professor Sacha Calmon. O tema do artigo é o voto distrital no Brasil.

Direito Comparado

Após esquadrinhar os modelos de voto distrital adotados pela Alemanha, Inglaterra e EUA, o advogado Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, volta-se para a realidade brasileira e conclui que a “importação de modelos eleitorais exógenos nem sempre vale a pena, porque é a evolução de cada povo que lhes determina as características essenciais”.

Tipos de voto distrital

Sacha Calmon

O voto distrital orienta-se por dois paradigmas: modelos alemão – certo que a Alemanha é um país Federal, porém, muito centralizado – e inglês. A Inglaterra é um país relativamente pequeno, populoso e unitário, inexistindo Estados, somente administração de municípios (condados). Pelo modelo inglês, o voto distrital é majoritário; ganha o partido que obtiver a maioria de votos. Na Inglaterra, há de fato três partidos. Ora são os conservadores e liberais, ora são os conservadores e trabalhistas. Quem tiver um voto a mais leva o distrito. Se Foster, conservador, tiver metade mais um dos votos válidos e Fischer, trabalhista, metade menos um, o distrito será do Partido Conservador. Este é seu maior inconveniente, segundo Duverger, a maior autoridade jurídica em sistemas eleitorais. Por que não mudam? São avessos a mudanças, pois não são ridiculamente monarquistas? Mas são um povo democrático de longa data, justo o que não se dá com a Alemanha, uma democracia recente, iniciada para valer mesmo apenas depois da derrota na Segunda Guerra Mundial (tal e qual o Japão). A democracia foi-lhes imposta pelos vencedores (Estados Unidos, Inglaterra e França).

A Alemanha, tirante o breve período da República de Weimar, entre as guerras mundiais, sempre foi um país autoritário e imperial, daí ter-se rendido a Adolf Hitler com tanto gosto (80% da população apoiou o nazismo). No modelo alemão, o Lander (Estado-membro) – e são muitos (antigamente eram principados unidos à força pelo poder prussiano do marechal Bismark) – apresenta características diversificadas a exigir representação própria. O voto para o Bundestag (o Parlamento Federal) é misto. A metade do Parlamento é eleita pelos eleitores nacionais. A outra metade vem dos distritos regionais a que pertencem e espelham o pensamento das diversas circunscrições alemãs. Mas os votos alemães não são concomitantes. Primeiro vota-se no distrito; do conjunto dos distritos apura-se o número dos deputados nacionais por partido, segundo o sistema Hare-Niemeyer – uma complicação monumental. O tamanho dos distritos muda a toda hora. Hoje, são cerca de 295. O Palatinado tem suas idiossincrasias assim como a Saxônia e suas sub-regiões. Essa é a razão de ser, na Alemanha, do voto distrital misto, com os governadores assumindo alguns papéis políticos que entre nós pertencem ao Senado. É de ver que os países europeus são compactos, compatíveis com distritos eleitorais, além de parlamentaristas.

Os norte-americanos – onde a Federação é muito mais descentralizada que no Brasil, a ponto de os Estados legislarem sobre muitos e variados assuntos – adotam a eleição de promotores, a escolha livre de juízes e o voto distrital por mimetismo (imitação do sistema inglês). É um sistema eleitoral complexo, variado e anacrônico, em que pese o instituto das eleições prévias, na maioria dos Estados, dentro dos partidos e entre candidatos independentes. O voto popular concorre com os votos dos delegados distritais dos partidos Democrata e Republicano. Bush teve menos votos populares e se elegeu. É uma bagunça, onde o dinheiro corre solto na eleição de parlamentares. É o país dos lobbies: as indústrias do tabaco, do petróleo e de armas se empenham em formar suas bancadas. O voto é facultativo. Às vezes, metade do eleitorado não vota; a maior democracia (será mesmo?) é imperfeita.

A conclusão é simples e direta: como já deixei expresso em artigo anterior, a importação de modelos eleitorais exógenos nem sempre vale a pena, porque é a evolução de cada povo que lhes determina as características essenciais. O voto distrital misto no Brasil seria um desastre institucional, porque legalizaria os currais eleitorais urbanos e rurais, reforçando a atuação deletéria dos cabos eleitorais que atuam na base da pirâmide eletiva brasileira, além de perverter os legisladores em corretores de obras locais, distantes do planejamento Estadual e Federal sobre saúde, educação, estradas etc., vero despachante de verbas e de comissões. Sempre me pareceu que num país com três níveis de poder legiferante (deputados Federais, Estaduais, vereadores, sem falar nos três senadores por Estado) falar em deputado distrital significa termos vereadores Federais e Estaduais. Não há racionalidade na proposta, é uma tentativa para facilitar as eleições de dirigentes conhecidos nas regiões. A solução é o voto proporcional, sem quociente eleitoral nem coligação prévia para os legislativos nos três níveis da Federação: purificaria a disputa, e com fidelidade partidária, pois o voto é do partido, e quem mudar perde o mandato, salvo se se justificar perante a Justiça Eleitoral, poder tutelar. Precisamos inviabilizar o presidencialismo de coalização (28 partidos). Nele reside a desgraça política nacional. Temos Parlamento e Câmaras ou acampamentos de espertalhões?