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A Revista Viver Brasil publicou reportagem destacando a opinião da professora Misabel Derzi acerca da carga tributária brasileira.

Confira a reportagem:

Chega de tributo

Até quando cidadãos brasileiros terão que conviver com os atuais 63 impostos sem perspectivas de uma reforma séria e justa?

Os brasileiros gostam de discutir futebol, política e religião. Temas, esses, regados de muita divergência. Cada um tem sua opinião. Mas, quando o assunto é a carga tributária brasileira, todos são unânimes nas críticas. Os empresários criticam porque a consideram elevada demais, os consumidores, porque pagam impostos demais e não têm retorno desse alto investimento em serviços de qualidade, principalmente nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. Com exceção dos governantes, nenhum cidadão concorda com os 63 tributos diferentes que é obrigado a pagar a cada compra que realiza. Os empresários reclamam e acabam repassando os impostos que recolhem ao consumidor.

Mas os empresários têm razão quando criticam o recolhimento de impostos sobre os investimentos que fazem para ampliar suas empresas, aumentar a produção, gerar novas vagas no mercado de trabalho e contribuírem diretamente para a geração de riquezas do país, o que culmina em círculo virtuoso, que influencia no crescimento econômico do Brasil. Segundo a advogada tributarista e professora titular de Direito Tributário da UFMG, Misabel Derzi, a carga tributária brasileira não é baixa, mas é similar à de países desenvolvidos. O problema é que é mal distribuída. “Precisamos ter intervenções para que seja distribuída com mais justiça, pois os mais pobres suportam peso maior desta carga do que a classe média alta e os muito ricos porque incidem tributos onerosos àquilo que é essencial à vida, como alimentos, remédios, vestuários. Quanto menor o salário mais a pessoa consome sua remuneração com estes itens básicos.” Misabel diz que estudos apontam que quem recebe até dois salários mínimos suporta quase 50% de seus rendimentos em tributos incidentes sobre o consumo. A partir de 20 salários, os tributos correspondem a 25%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, faz coro a Misabel e acrescenta que a carga tributária se torna ainda mais pesada se comparada com países onde o retorno de serviços é muito eficiente, como Alemanha, França, Austrália e Holanda. “A nossa, além de ser elevada, é injusta com a maioria da população, pois tributa igual as pessoas”, critica. Olenike alega que a tributação no Brasil é alta em rendimento e salário, baixa em aplicações financeiras e sempre mais elevada para quem trabalha e produz. Outro problema grave do sistema é que dos 63 tributos, a maioria é cobrada de forma cumulativa, e o pior: sem gerar crédito para as empresas no meio do caminho. “A alíquota nominal legal é uma e a efetiva é outra. O PIS/Cofins nominal é de 3,65%, mas pode chegar a 8,2%, por causa do repasse ao consumidor. Ele é o contribuinte de fato e os empresários são de direito”, diz o presidente do IBPT.

A situação tributária do Brasil é uma espécie de castigo para os cidadãos, mas é o paraíso para os governos. A arrecadação não para de crescer. Bate recordes a cada mês. Somente em 2010 a arrecadação bruta superou 1 trilhão de reais. Com resultados tão expressivos, dificilmente haverá mudanças para beneficiar o consumidor, que trabalha, segundo dados do IBPT, até o dia 27 de maio somente para pagar imposto. Há alguns anos, trabalhava-se até o dia 25 de maio para o governo. “É preciso acabar com essa tributação enorme sobre o consumo e aumentar a tributação sobre o mercado especulativo. Os que mais geram riqueza para o país deveriam ser beneficiados e não o contrário”, critica Olenike. Ele tem razão, pois o capital especulativo entra e sai do país a todo momento, sem gerar nenhum tipo de vantagem.

Para o presidente do Conselho de Administração do grupo Asamar, Sérgio Cavalieri, a carga tributária no Brasil, exageradamente alta, trava o ritmo de crescimento do país. “Para resolver isto, primeiro, é preciso reduzir a carga como um todo, fazer com que mais pessoas paguem e que o governo gaste menos com a máquina pública. Quando conseguirmos equacionar estes três pilares, automaticamente sobrará mais dinheiro para investimentos, haverá redução dos preços dos produtos e a população poderá comprar mais, o que gerará maior arrecadação. Sonegação menor também aumenta a arrecadação. É um jogo ganha-ganha”, afirma. Cavalieri defende melhor aplicação dos recursos públicos para atender às necessidades dos cidadãos e investimento em infraestrutura para possibilitar maior crescimento econômico. Segundo ele, é preciso atacar o problema na raiz para resolvê-lo porque o Brasil não tem infraestrutura para suportar crescimento maior. “Uma reforma tributária ampla não acontece no país porque os governos temem perda na arrecadação”, pondera Sérgio Cavalieri.

O problema é que, ao que tudo indica, não há empenho do Planalto em promover a reforma tributária de imediato. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT), as prioridades do Executivo eram, no início do ano, conseguir aprovar o novo valor do salário mínimo, o orçamento e o ajuste fiscal. “A reforma tributária começa a ser preparada e discutida dentro do governo. Mas não tem prazo previsto para ser enviada ao Congresso”, informa. Machado diz que a intenção da presidente Dilma é fazer uma reforma geral, mas não especifica detalhes do projeto que poderá ser enviado ao Legislativo. “Estou completamente pessimista com a possibilidade de reforma tributária completa. Se ocorrer, penso que será fatiada e de forma paulatina, pois mudar a legislação do ICMS para 26 estados e o Distrito Federal de uma hora para a outra é muito complicado”, opina João Eloi Olenike.

Cético, o presidente da Suggar Eletrodomésticos, Lúcio Costa, também não acredita em uma reforma ampla, muito menos na redução da carga tributária. “Expectativa, esperança a gente sempre tem, mas todas as vezes que se fala em reforma tributária, o que vem depois é aumento de imposto. Espero que desta vez não seja assim porque chegamos ao limite da paciência e da saturação”, diz Costa, para quem o sistema tributário é confuso, absurdamente covarde. “É como se a gente tivesse um sócio desonesto, que quer tudo para ele e que atrapalha o desenvolvimento da empresa. Esse sócio é o governo, por meio de sua pesada carga tributária.”

O presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, diz que as ações do governo para mudar o atual sistema tributário deveriam começar pela desoneração da folha de pagamento e dos investimentos. “Onerar investimento significa tirar capital de giro da empresa, que vai trabalhar para gerar novos impostos”, critica. Olavo Júnior, ao contrário da maioria, acredita que alguma coisa irá acontecer. “Se não, deixarei de ser empresário”, brinca. Para ele as sinalizações da presidente Dilma e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foram todas positivas. “Acredito que o restante do governo irá ouvi-los e eles serão peças importantes nesta transformação porque para promover o desenvolvimento, é preciso efetuar mudanças”, sintetiza.

Mas, se entre estas mudanças não estiverem elencadas a desoneração dos investimentos produtivos e a educação do próprio fisco, a reforma não atenderá às necessidades dos brasileiros. “A mentalidade das fazendas públicas precisa mudar porque os estados desenvolvem política que não é a adequada. Se copiássemos as diretivas europeias sobre o IVA logo, logo a prática brasileira estadual e federal mudaria e reconheceriam o direito de crédito para as empresas para desonerarmos a indústria e o comércio e efetuarmos tributo que, efetivamente, só incida sobre o consumo”, opina Misabel Derzi. Ela diz que a Lei Kandir, de 1996, teria sido um avanço para o país, pois reduziria o custo Brasil e incentivaria o aumento da produção, das exportações e o desenvolvimento. “No entanto, o que se fez com a Lei Kandir, na prática, foi aplicar as velhas técnicas, culturas e hábitos. E os estados, que vivem sob a regência desta lei, começaram a deformar seus dispositivos ao não aplicar os créditos para as empresas”, critica Misabel.

Um dos motivos apontados para que não haja mudanças no sistema tributário brasileiro é o alto custo com a máquina administrativa da União, que precisa arrecadar cada vez mais para cumprir o compromisso com seus funcionários. Para o presidente da Suggar Eletrodomésticos, uma das formas de o governo incentivar o desenvolvimento do país é reduzir seus gastos estratosféricos. “Se os gastos forem reduzidos, os impostos poderão ser mais civilizados, como acontece em todos os lugares do mundo”, rebela-se Lúcio Costa.

Enquanto isto não acontece o jeito é ir convivendo com o atual e criticado sistema. Para Misabel Derzi não há técnica de arrecadação melhor do que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), já que todas as vezes que o PIB aumenta, a arrecadação dispara. “É claro que a informatização da Receita, boas técnicas de simplificação e racionalização ajudam, mas o fundamental é o crescimento porque, em época de depressão econômica, as técnicas de arrecadação não resolvem nada e a arrecadação vai para o chão. Auxiliar no investimento produtivo, na segurança jurídica para que todos venham aqui investir e produzir é a melhor técnica de arrecadação. É isto que as fazendas públicas deveriam enxergar e concretizar”, enfatiza Misabel. Para ela, um dos problemas para a administração pública brasileira é o imediatismo. Os governantes, normalmente, têm visão muito curta sobre a arrecadação e a querem cada vez mais alta. Não há planejamento estratégico a longo prazo e, com isto, quem mais perde é o cidadão. “Muitas vezes, desonerando o investimento produtivo, temos resposta muito melhor na economia, que culmina no crescimento da própria arrecadação”, ensina. Agora, só falta ao governo aprender e aplicar a lição.

Total de imposto arrecadado em 2010:
R$ 1,29 trilhão, 17,80% a mais que em 2009, quando foi arrecadado R$ 1,095 trilhão

Em 2010, cada brasileiro pagou, em média, R$ 6.722,38 de imposto contra R$ 5.723,42 no ano anterior

Fonte: IBPT/www.ibpt.com.br

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