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A edição de hoje do jornal Gazeta Mercantil traz matéria sobre a proposta do Ministro da Previdência para uma nova forma de contabilização dos recursos da Previdência Social. A reportagem ouviu a opinião da Profa. Misabel Derzi.

Ministro defende nova contabilidade  

Proposta foi levada porNelson Machado ao presidente Lula, que teria visto com bons olhos a sugestão  

O ministro da Previdência Social,Nelson Machado , retomou a ofensiva para retirar do caixa deficitário do setor as faturas que seriam de responsabilidade de outras pastas, como Fazenda, Saúde e Educação. Bandeira antiga, mas jamais desfraldada, a proposta de separação das contas foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria visto com bons olhos a sugestão. 

Se aprovado, o plano dará mais transparência aos números da Previdência Social. Também deixará claro, acrescenta o ministro, que o rombo não é um entrave ao crescimento econômico do País, como alegam especialistas em contas públicas, analistas de mercado e representantes da indústria.  

Machado sustenta o discurso em números. No ano passado, o déficit da Previdência – ou, em termos técnicos, a necessidade de financiamento do setor – foi de R$ 42 bilhões, ficando em nível similar ao acumulado até novembro. Pelos cálculos do ministro, se a separação de contas estivesse em vigor, esse volume seria de R$ 22 bilhões. E ainda: descontados os benefícios pagos os aposentados rurais, ficaria em R$ 4 bilhões.  

Relativo ao meio urbano, o último valor pode ser facilmente zerado, garante o ministro. "É importante apresentar as contas de maneira mais correta e transparente."  

Ex-ministro da Previdência e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que, sem a separação das contas, há um superdimensionamento do rombo previdenciário, o qual implica leitura equivocada da economia e da capacidade de crescimento do País. Para o parlamentar, a repartição das faturas entre os ministérios dará mais tranqüilidade à Previdência Social para buscar equilíbrio entre as suas receitas e suas despesas e também poderá ajudar ao governo a identificar os obstáculos reais à maior expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Mostrará ainda de forma mais clara à sociedade a dimensão da assistência social no País – que engloba todos os benefícios concedidos sem a necessidade de contribuição prévia, ao contrário do que ocorre no sistema previdenciário. "É preciso dividir a parte atuarial daquela ligada à assistência social. As contas não podem ser misturadas", sustenta Jucá.  

Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário e ex-procuradora-geral de Minas Gerais, Misabel Derzi também diz que a separação das contas permitirá o mapeamento dos verdadeiros gargalos ao crescimento e, assim, a redistribuição das receitas da União para combatê-los.  

Misabel vai além. Prega que o Tesouro assuma déficits causados pela aposentadoria rural e empregados domésticos, que recebem tratamentos especiais e isenções.  

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 4)(Daniel Pereira eFernando Exman)