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ICMS bate inflação e soma R$ 169,8 bi  

Brasília, 15 de Fevereiro de 2007 – Recolhimento de estados e distrito federal em 2006 foi 9,7% superior ao do ano anterior. Estados e Distrito Federal bateram mais um recorde e arrecadaram no ano passado R$ 169,84 bilhõesem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), crescimento de 9,7% em relação a 2005. De 2003 para 2006, o aumento na coleta do ICMS, que é a principal fonte de receita tributária das unidades da Federação, foi de 42,45%. Nos dois casos, o desempenho superou a inflação oficial registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de, respectivamente, 3,1% e 25,69%.  

Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo especialistas, reforçam a necessidade de aprovação de uma reforma tributária capaz de simplificar a vida dos contribuintes e reduzir o peso do fardo de impostos e contribuições. Afinal, a arrecadação da União também bate recordes sucessivos. No ano passado, atingiu R$ 392,54 bilhões, 8,83% a mais do que em 2005, desconsiderada a inflação.  

"Precisamos de uma reforma para desonerar a produção", diz Lina Vieira, coordenadora dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal junto ao Confaz. Secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina diz que parte do crescimento da arrecadação do ICMS decorre de convênios assinados pelas unidades da Federação que fixam isenções e reduzem a base de cálculo de tributos. Tais alívios teriam resultado em mais investimentos pelo setor produtivo e – na ponta – em recursos extras para os cofres estaduais. A idéia é que o mesmo princípio norteie a reforma ser votada pelo Congresso.  

Para a presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Misabel Derzi, a reforma tem de acabar com a sobreposição de tributos. Por exemplo, retirar o ICMS da base de cálculo da Cofins. Há uma ação nesse sentido no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação dos contribuintes é de que o ICMS, por ser estadual, não pode render dividendos à União, que fica com a arrecadação da Cofins.  

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que a Receita Federal deixará de arrecadar por ano R$ 6,8 bilhões caso seja derrotada na disputa. O placar parcial aponta seis votos favoráveis às empresas e um para o Leão. Restam os votos de quatro ministros. Além deles, os que já se manifestaram ainda podem mudar de posição. "É chegada a hora de empreendermos uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro, que é altamente cumulativo para a produção nacional", declara Misabel.

Ela também prega que Estados e União encontrem uma forma de garantir o reconhecimento créditos tributários."Se você quer ter empresa capitalizada e abrir empregos, é preciso pagar os créditos em tempo hábil", afirma Misabel. Outra reivindicação, que conta com o apoio de Lina, é quanto à obrigatoriedade de a União ressarcir as unidades da Federação pelas perdas de arrecadação decorrentes do fim da cobrança de ICMS nas exportações.

Não é à toa. Governadores não reconhecem o crédito de ICMS dos contribuintes nas vendas ao mercado externo quando não recebem recursos do Tesouro. "Os fiscos querem garantir o mesmo padrão de arrecadação independentemente da realidade da economia", protesta Misabel. Lina reconhece que a necessidade de caixa pressiona as fazendas estaduais. A aprovação da reforma tributária tornaria o cenário menos draconiano se resultar, por exemplo, na harmonização das alíquotas e das regras de cobrança do ICMS. Hoje, são mais de 40 alíquotas, além de 27 legislações locais. "Precisamos acabar com essa parafernália. O país não consegue mais sobreviver com essa carga tributária." (Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 4)(Daniel Pereira)