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Sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, Tiago Conde Teixeira teve divulgada no Blog de Fausto Macedo, no Estadão, sua opinião sobre a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal, confira o trecho com a participação do sócio do SCMD:

Texto da reforma tributária resolve antigos problemas, mas pode criar novos litígios, avaliam tributaristas

Primeira parte da proposta da equipe econômica do governo federal foi entregue ao Congresso Nacional nesta semana e inclui unificação do PIS e da Cofins na nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e fim do sistema cumulativo

A primeira parte da reforma tributária proposta pela equipe econômica do governo federal, entregue ao Congresso Nacional nesta semana, foi elogiada por advogados que defendem empresas em disputas contra o Fisco. Segundo eles, a unificação do PIS e da Cofins na nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e o fim do sistema cumulativo aproximam o País de modelos europeus de tributação sobre valor agregado, simplificando o cálculo. Mas os especialistas também alertam para o risco de desigualdades e novos litígios na Justiça.

Para o tributarista Tiago Conde Teixeira, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, a proposta é boa por trazer ‘uma nova lógica de tributação, com uma proposta de simplificação que já é há bastante tempo utilizada em outros países, especialmente na Europa’. “O atual sistema de tributação é muito complexo e os entes federados têm competência para tributar a mesma base em diversas etapas”, afirma.

Porém, Tiago Conde destaca que o projeto onera desproporcionalmente o setor de serviços, causando ainda mais desigualdade. “O novo sistema traz uma promessa de simplificação, segundo o governo. Mas a proposta é muito tímida e ainda precisa ser melhorada”, comenta.