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O sócio Igor Mauler Santiago falou ao Jornal o Globo sobre o aumento de arrecadação de ICMS dos estados, decorrente do aumento da conta de luz provocado pela crise no setor elétrico.

Enquanto consumidor amarga tarifa maior, arrecadação de ICMS dos estados cresce 35%

Bruno Rosa

A crise do setor elétrico resultou em reajustes das tarifas de 18%, em média. Se os aumentos pesam no bolso do consumidor e nas contas do governo federal, também engordam o caixa dos estados. A arrecadação do ICMS sobre energia elétrica cresceu 35% de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2013. A crise do setor elétrico, que vem sobrecarregando as contas do governo federal e pesando no bolso dos consumidores, já tem efeito positivo para o caixa de diversos estados. Isso porque o aumento médio de 18% nas contas de luz neste ano se reflete em uma maior cobrança de ICMS, imposto estadual que incide sobre a energia paga por todos os clientes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação do chamado ICMS de energia elétrica aumentou quase R$ 5,5 bilhões no período entre janeiro e julho deste ano em relação a igual período de 2013, passando de R$ 15,452 bilhões para R$ 20,928 bilhões — um avanço de 35%.

E essa arrecadação tende a aumentar. Segundo consultorias, o aumento médio nas contas de luz este ano deve fechar em 20%, seguido por nova alta, de 25%, em 2015. O ICMS sobre a energia é uma das principais fontes de receita dos estados, pois tem uma das maiores alíquotas, ao lado das telecomunicações. No Estado do Rio, oscila entre 18% e 25%, dependendo do volume de consumo. Especialistas em contas públicas lembram que a maior arrecadação com a energia tende a compensar o recuo do consumo, decorrente da desaceleração econômica, e os preços defasados dos combustíveis.

— É uma compensação apenas em parte, pois a quantia a mais que é recolhida poderia ser usada para o consumo, que também recolhe impostos — disse o economista François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais.

Segundo a advogada Silvania Tognetti, sócia da área tributária do Veirano Advogados, o ICMS sobre energia tem uma alíquota elevada para contrabalançar as isenções tributárias de outros setores, que visam a atrair investimentos.

Entre os maiores mercados consumidores do país, somente São Paulo registrou aumento de 25% na arrecadação entre janeiro e julho, para R$ 3,961 bilhões. Segundo o Confaz, no Rio a alta chega a quase 9%, com R$ 2,067 bilhões.

O advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados, explicou que essa arrecadação tende a crescer mais se as distribuidoras continuarem recorrendo ao mercado de energia livre, cujos preços estão em patamares elevados, a fim de honrar seus compromissos.

– Enquanto houver aumento na conta de luz, maior será o ICMS. É uma situação oposta à do governo federal, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), já teve de socorrer as empresas do setor em cerca de R$ 61 bilhões, com aportes do Tesouro Nacional e linhas de financiamento por meio da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) – disse Mauler.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre janeiro e julho, de 34 concessionárias com reajuste autorizado, 31 elevaram suas tarifas. Destas, 27 tiveram altas acima de dois dígitos, de até 36,54%, afetando o orçamento de 43,2 milhões de residências.

EXPECTATIVA PELO PERÍODO DE CHUVAS
A crise do setor elétrico começou com a medida provisória (MP) 579, de 2012, que reduzia as tarifas em 20% e previa a renovação das concessões. Como as geradoras Celesc, Cesp, Copel e Cemig não aderiram ao processo, algumas distribuidoras ficaram com energia descontratada e tiveram de recorrer ao mercado à vista, cujos preços são mais elevados. Além disso, a seca reduziu o nível dos reservatórios e acarretou o acionamento das usinas térmicas, cujo megawatt/hora (MWh) é mais caro que o das hidrelétricas.

— A questão é saber o quanto vai chover no chamado período úmido, que começa agora. A expectativa é que o volume de chuva seja melhor do que no ano passado, mas ainda abaixo da média. Por isso, os preços no mercado livre continuarão pressionados, e as térmicas devem continuar gerando energia em 2015 — disse Fábio Cuberos, gerente de Regulação da consultoria Safira.

Além do ICMS, incidem na conta PIS e Cofins. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária total é de 48,28%. E o ICMS tem uma fatia significativa das receitas estaduais. No Rio, explicou Francisco Moreira, sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, o ICMS da energia responde por 17% da arrecadação total do imposto. Procurada, a Secretaria estadual de Fazenda do Rio não respondeu.

Especialistas defendem início de campanhas de consumo consciente

O carioca pode esperar o verão com uma conta de luz bem mais salgada. De acordo com projeção da consultoria Safira, o reajuste de tarifas da Light, que será anunciado em 7 de novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deverá ficar entre 20% e 25%. Porém, segundo fontes, o aumento poderá ser maior, já que a distribuidora é uma das últimas a ter a tarifa revisada. Para driblar a alta dos preços, é essencial um consumo mais consciente de energia, destacam especialistas.

— O reajuste da Light deve vir entre 20% e 25%. Além dos preços maiores do mercado à vista, a distribuidora também teve o efeito do leilão de energia A-0, que ocorreu em abril, com um preço de R$ 270 por megawatt/hora (MWh) — disse Fábio Cuberos, gerente de Regulação da Safira.

O reajuste pode ser maior, segundo uma fonte do mercado, porque a Light, controlada pela Cemig, de Minas Gerais, passou o ano com preços menores em relação aos de outras companhias, cujas tarifas foram reajustadas no início do segundo semestre. A Elektro, com 2,4 milhões de clientes em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, teve aumento de 35,7% em agosto. Procurada, a Light não quis comentar.

Cuberos lembrou ainda que o consumidor pode enfrentar aumentos adicionais em 2015, pois está prevista a entrada em operação do sistema de “bandeiras tarifárias”. Funciona assim: dependendo das condições da geração elétrica (o nível dos reservatórios), as contas terão uma bandeira verde, amarela ou vermelha. Isso vai indicar se a energia custará mais ou menos. Na verde, não há acréscimo. Na amarela, a tarifa sobe R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na vermelha, avança R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. Segundo a Aneel, de fevereiro a outubro deste ano, o sistema, em fase de teste, operou com bandeira vermelha.

— Como devemos ter bandeira vermelha no ano que vem, a energia será ainda mais cara. Por isso, reduzir o consumo em horários de pico, entre 18h e 21h, é essencial — disse Cuberos.

‘NÃO HÁ MARGEM DE MANOBRA’
Para especialistas, o governo precisa fazer campanhas de consumo consciente de energia. Reinaldo Castro Souza, professor do Departamento de Engenharia Elétrica do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio), ressaltou que não se deve deixar eletrodomésticos e eletrônicos na tomada. Ele citou pesquisa feita pela PUC, que constatou que aparelhos em respondem por entre 5%e 6% do consumo de energia mensal:

— O ideal é tirar tudo da tomada. No caso dos aparelhos de TV por assinatura, as pessoas gastam mais energia com o conversor desligado que no período em que veem programas. O aumento nos preços previsto no Rio vai ser cruel para o bolso.

Souza disse ainda que, sem chuvas em quantidade suficiente e com o verão muito quente, o governo terá de tomar alguma medida preventiva. Ele lembra que os reservatórios entrarão no verão com níveis baixos: no início do mês, os das regiões Sudeste/ Centro- Oeste estavam em 23,8%. Os do Nordeste estavam em 20,1%, contra 39,3% do Norte e 89,4% do Sul.

— As térmicas já estão todas acionadas. Ou seja, não há muita margem de manobra — disse Souza.