Publicações

O professor Sacha Calmon foi um dos especialistas ouvidos pelo Jornal O Globo sobre a proposta de repatriação de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais, confira:

País precisa de medida para repatriar recursos

Estudo revelou que brasileiros têm R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, mas nem tudo é ilícito.

Especialistas em direito tributário defenderam ontem que o governo adote medidas para incentivar a repatriação de recursos lícitos de brasileiros mantidos no exterior, em paraísos fiscais. Um estudo da organização britânica Tax Justice Network, divulgado no domingo passado, mostrou que os milionários brasileiros tinham US$ 520 bilhões (mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais ao fim de 2010. Para advogados tributaristas, uma parte desse dinheiro teria origem lícita, remetida ao exterior no período de elevada inflação, nos anos 70 e 80, e poderia, portanto, ser repatriada.

– O dinheiro não volta porque, com as distorções da economia brasileira no passado, o investidor teria que pagar 15% de imposto sobre o total do dinheiro que possui no exterior, em vez de apenas sobre o ganho – explica Antonio Carlos Rodrigues de Amaral, vice-presidente da Comissão de Direito tributário da OAB Nacional.

O advogado tributário Danny Warchazsky Guedes, do escritório Bastos Tigre Coelho da Rocha e Lopes Advogados, acrescenta que essa fortuna também tende a regressar à medida que mudar nos brasileiros a percepção de risco de investir no próprio país.

– Isso vai acontecer com a maturação da economia e das instituições brasileiras – explica o advogado.

Sacha Calmon, especialista em direito tributário do escritório Sacha Calmon e Mizabel Derzi Advogados, alerta que os recursos expatriados por brasileiros para paraísos fiscais não necessariamente têm origem ilegal. Segundo ele, essa seria apenas, por exemplo, uma forma de pagar menos impostos em aplicações financeiras realizadas fora do país.

– Um brasileiro pode perfeitamente ter recursos aplicados nas Ilhas Virgens Britânicas ou em Luxemburgo de forma regular, informando no Imposto de Renda e ao Banco Central (BC), que tem um formulário específico para isso – explicou Sacha. – O problema é quando o dinheiro é enviado sem ser devidamente declarado, movimentado por doleiros.