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Site Migalhas publica reportagem em sua edição de hoje sobre a criação do imposto sobre grandes fortunas, proposta pelo PT, e destaca opinião do Professor Sacha Calmon sobre o assunto.

 

 

 

 

Lideranças do PT querem criar e regulamentar a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil, especialistas discordam. Acerca do assunto o advogado Celso Botelho de Moraes, da banca Advocacia Celso Botelho de Moraes, opina.

Veja abaixo a matéria na íntegra.

 

 

A notícia de que lideranças do Partido dos Trabalhadores querem criar e regulamentar a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil não agrada especialistas. Esse tipo de tributo está previsto no artigo 153 da Constituição, mas jamais conseguiu ser instituído e regulamentado pelo Congresso, apesar de várias tentativas nos últimos anos.

 

A proposta deve chegar ao Congresso em forma de emenda ao projeto de reforma tributária (PEC 233/03), baseando-se em documento elaborado pela CUT e pelo Dieese. A idéia é criar um imposto "solidário", que incidiria uma única vez sobre os contribuintes com patrimônio superior a R$ 2,4 milhões. Os quase R$ 23,8 bilhões de recursos previstos na arrecadação deveriam ser realocados para garantir aumentos ou valorização do salário mínimo.

 

Na opinião do tributarista Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva, sócio do Tostes e Associados Advogados no Rio de Janeiro, a regulamentação e a exigência desse tipo de imposto representa "evidente retrocesso sob o ponto de vista de técnica e de política fiscal".

 

O especialista avalia que esse imposto contraria "as formas mais modernas de tributação". "Hoje, devemos incentivar a livre iniciativa e a concentração de capital na mão de empresas e pessoas com poder para investir e gerar riquezas com mais competência e rapidez do que o governo. Essa dinâmica resulta na distribuição de renda, mediante a geração de empregos, criação suplementar de infra-estrutura e serviços e, o que é mais importante, o pagamento de impostos sobre os lucros e sobre a circulação e a produção. Infelizmente, a simples criação de mais um imposto irá elevar nossa carga tributária para cerca de 40% do PIB e apenas contribuiria para um aumento dos gastos públicos, inchaço dos programas sociais, propagandas diversas de autopromoção e redundar colateralmente em práticas combatidas pelo próprio governo", avalia.

 

O tributarista Sacha Calmon, sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é ainda mais categórico na crítica. "É um contra-senso criar o imposto sobre grandes fortunas. Melhor seria diminuir os impostos sobre o consumo e tornar mais progressivos os impostos sobre a renda e o patrimônio".

 

Calmon explica que poderiam ser progressivos o IRPF, com maior variação de alíquotas (10, 15, 20, 25 e 30%) e o ITR, IPTU e IPVA. "Frotas de ônibus, caminhões, táxis e veículos de locação, considerados bens do ativo das empresas, ficariam isentos. Isso atingiria quem tem mais, com prudência e justiça", sugere.

 

O especialista ainda adverte: "é já difícil definir o conceito legal de grandes fortunas. Mas criar um tributo sobre elas, com certeza, gera pluritributação. Isso provocaria, ainda, uma tremenda evasão fiscal antes mesmo de publicada a lei instituidora".

 

Já o advogado Celso Botelho de Moraes, tributarista da banca Advocacia Celso Botelho de Moraes, também destaca que esse projeto esbarra na dificuldade para se fixar parâmetros e a base de cálculo do imposto. "Como saber o que vem a ser grande fortuna num país cuja maioria da população pertence às denominadas classes C e D ? Mesmo utilizando como ponto de partida nesse cálculo um valor superior a determinada renda da população pobre, haverá risco desse imposto alcançar a classe média alta, cuja renda não pode, evidentemente, ser considerada grande fortuna", avalia.

 

Botelho de Moraes também concorda que o imposto sobre grandes fortunas vai gerar evasão fiscal. "Já temos uma carga tributária muito alta e sem o devido retorno. Seria melhor, no lugar de se criar mais um imposto, aperfeiçoar, por exemplo, o sistema do Imposto de Renda. Ou seja, que as pessoas que possuem maiores rendas sejam, de fato, tributadas pelo IR, já que, hoje, muitas vezes, isso não ocorre, face às particularidades e benefícios criados pela legislação vigente. Além disso, um imposto sobre grandes fortunas vai acarretar uma fuga de capitais do país", conclui.