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O portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais noticia acerca do Seminário “Constituição Federal: 20 anos de Democracia”, que acontece hoje em Belo Horizonte, na Faculdade de Direito Milton Campos, e destaca a participação da professora Misabel Derzi como presidente da mesa.

O professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, que atuou como servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por mais de 40 anos, é o homenageado do Seminário “Constituição Federal: 20 anos de Democracia”. O seminário será realizado pela Faculdade de Direito Milton Campos nesta sexta-feira, dia 28 de novembro, a partir das 7h30, no Campus I, Auditório Pedro Aleixo, na Rua Milton Campos, 202, Vila da Serra, em Nova Lima. A coordenação geral do evento é do professor Marcos Afonso de Souza.

A primeira palestra será proferida pelo professor Ricardo Fiuza, tendo, como presidente da mesa, o desembargador Kildare Gonçalves Carvalho. O tema é “Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado”. Estão incluídas na programação da parte da manhã as seguintes palestras: “O Direito de Família na Constituição Federal”, a ser proferida pela professora Lúcia Massara, sendo presidente da mesa o professor José Anchieta da Silva, presidente do Instituto dos Advogados; “A Administração Pública na Constituição Federal”, pelo vice-governador e professor Antônio Augusto Anastasia, tendo como presidente da mesa o professor Plínio Salgado; “O Neoconstitucionalismo e o Supremo Tribunal Federal”, pelo ministro Carlos Velloso, sendo presidente da mesa o desembargador José Tarcízio de Almeida Melo.

Na parte da tarde, serão proferidas as seguintes palestras: “Direitos Reservados e Direitos Implícitos na Constituição”, pelo ministro Adhemar Ferreira Maciel, sendo presidente da mesa a professora Misabel Derzi; “A Eleição Direta para os Tribunais Superiores”, pelo professor Antônio Álvares da Silva, tendo como presidente da mesa o professor Carlos Augusto Junqueira Henrique; “A Constitucionalidade do Cumprimento da Sentença”, pelo desembargador Ernane Fidélis dos Santos, tendo como presidente da mesa o desembargador Caetano Levi Lopes; “Atualidades do Controle de Constitucionalidade no Brasil”, pelo ministro Sepúlveda Pertence, sendo presidente da mesa o professor Sidney Safe, que fará o encerramento do seminário.

Mais informações sobre o seminário nas Faculdades Milton Campos – telefone: (31) 3289-1900.