Publicações

A Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário será tema de debate do Grupo de Estudos Tributários Amcham – Sacha Calmon, a ser realizado na manhã desta quarta-feira (13/7), das 8h30 às 10h30, no Business Center da Amcham (Rua da Paisagem, nº 220, Vila da Serra).

O debate desta quarta-feira mereceu destaque na Coluna Leis e Negócios, do Portal IG.

Durante décadas a decisão judicial transitada em julgado foi considerada como a solução definitiva para qualquer litígio. Não obstante, parcela considerável da doutrina, fundada em princípios constitucionais como o da isonomia, passou a defender a possibilidade de relativização da coisa julgada em casos pontuais. Tal corrente de pensamento tem ganhado força e sido, inclusive, refletida em leis e regulamentos.

Os especialistas convidados são: Carlos Victor Muzzi Filho (advogado do Estado e professor da Fumec), Túlio de Medeiros Garcia (procurador-chefe da Fazenda Nacional em Minas Gerais) e Leonardo Andrade Alvim (procurador-chefe da Divisão de Assuntos Judiciais da Fazenda Nacional em Minas Gerais).

O Grupo de Estudos Tributários Amcham – Sacha Calmon é presidido pelo professor Sacha Calmon e tem como vice-presidente o Dr. André Mendes Moreira. Mensalmente, o Grupo reúne, em Belo Horizonte, renomados tributaristas e especialistas convidados, na sede regional da Câmara Americana de Comércio (Amcham).

Informações e inscrições:

Site: www.amcham.com.br/comites
Telefone: (31) 2126-9789
E-mail: diego.santos@amchambrasil.com.br