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O Jornal Hoje em Dia publicou, nesta quinta-feira, reportagem com o professor Sacha Calmon acerca da guerra fiscal entre os estados brasileiros, confira:

A iniciativa privada joga pesado para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite a súmula vinculante que impede os Estados de concederem benefícios fiscais via ICMS para atração de empreendimentos industriais, o que teria força para acabar com a chamada guerra fiscal. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido das empresas, mapeou 12 projetos em operação ou em fase de implantação, distribuídos em 12 unidades da federação, e concluiu que os benefícios concedidos são salutares para a economia e que o fim desse tipo de incentivo pode ter efeito devastador.

A súmula vinculante é um instrumento jurídico utilizado pela Justiça quando ela depara com diversos questionamentos semelhantes sobre o mesmo tema. São necessários oito votos do colegiado do STF, formado por 11 ministros, para que a súmula ganhe força de lei.

Os eventuais desdobramentos da súmula, como a necessidade de as empresas devolverem bilhões recebidos em forma de incentivo nos últimos cinco anos, é o ponto que gera discussões mais acaloradas. Conforme o levantamento da FGV, a importância de tais projetos é revelada por seus efeitos multiplicadores. Com os projetos avaliados e em operação, o impacto sobre o PIB do Brasil é de R$ 35,8 bilhões.

“Os benefícios fiscais impedem uma concentração dos empreendimentos industriais na região Sudeste. Sem os benefícios, quem perde são regiões como o Norte e o Nordeste. As empresas consideram no preço de seus produtos e em seus cálculos de investimentos esses alívios fiscais”, afirmou o sócio do escritório Dias e Souza Advogados, Hugo Funaro. Sendo assim, as empresas poderiam ingressar com ações de perdas e danos exigindo o ressarcimento pelos investimentos realizados.

Os efeitos da súmula não encontram consenso entre os juristas. “Em tese, tem força para acabar com a guerra fiscal, mas depende de como será editada”, observou o sócio do escritório Sacha Calmon e Misabel Derzi Associados, Sacha Calmon. Um movimento encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por governadores pleiteia junto ao STF que o assunto seja levado ao Senado.

A intenção é alterar a legislação e criar novas normas, o que o STF não pode fazer. Desta forma, se criariam novas sanções e, ao invés da unanimidade do Confaz, a anuência da maioria seria suficiente para que os Estados estivessem liberados para conceder os benefícios.