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O professor Sacha Calmon foi o homenageado do II Seminário de Direito Tributário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG):

Seminário de Direito Tributário lota auditório da OAB/MG nos dois dias de evento (oabmg.org.br)

Com auditório lotado, nos dois dias de evento, foi realizado na sede da OAB/MG, o II Seminário de Direito Tributário. O evento, realizado pela Comissão de Direito Tributário da Seccional, presidida por João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, este ano homenageou o advogado e professor, Sacha Calmon.

Durante sua fala, na noite da última quinta-feira (15/05), Sacha Calmon disse se sentir muito engrandecido com a homenagem a ele conferida.

“É sempre bem vinda, nessa época de outono da vida, uma homenagem como esta, mas o importante mesmo hoje são as pessoas que vieram me prestigiar e os jovens advogados e estudantes que vieram ao evento, pois eles são o futuro”. Calmon ainda salientou que o que lhe envaidece é saber que pode transmitir a esses jovens uma visão de mundo. “Consigo trazer a eles uma vivência, uma experiência do que é o direito tributário”.

Sobre o tema proposto, “Visão Crítica de Recentes Decisões Tributárias do STF”, Sacha Calmon abordou duas decisões do Supremo e seguiu o método alemão do estudo de direito que é o estudo da jurisprudência. “Esse método condensa a lei, o fato e a doutrina”.

Ao final, Calmon disse que o poder judiciário é um processador do direito e que seu discurso durante o evento foi para encarar alguns assuntos caros ao direito tributário às luzes de assuntos como a prolação do acórdão.

Já na manhã desta sexta-feira (16/05) o palestrante foi o ex-governador do Estado de Minas Gerais e professor da UFMG, Antonio Augusto Junho Anastasia. O tema levantado por ele foi “Federalismo Brasileiro”.

Em sua fala, o ex-governador parabenizou a Comissão pela realização desse evento que trouxe um público recorde a Ordem. “Esse elevado número de inscritos no evento demonstra o interesse pelo tema e permite o debate. O advogado é um profissional, e me incluo nessa categoria, que tem de se aperfeiçoar sempre, quando mais estudamos menos sabemos”.

Antonio Anastasia também cumprimentou os membros da Comissão pela homenagem ao professor Sacha Calmon e disse que ele, que foi seu professor, “é homem que tem uma posição reconhecida no Brasil pela sua coragem intelectual em relação ao direito tributário”.

Já sobre o tema o ex-governador disse que a Federação Brasileira hoje é uma federação quase fictícia que só existe no papel. “Na prática nós temos uma um processo de centralização muito agudo na esfera federal que arrecada mais de 70% dos tributos brasileiros e tornam estados e municípios muito dependente do governo federal. A realidade internacional demonstra que as nações mais desenvolvidas têm a federação uma estrutura muito sólida e que levam a solução de problemas para perto do problema. No Brasil é inverso, pois a solução do problema está muito longe. Então temos que fazer uma reforma ampla do Estado Brasileiro para devolver a concepção original dos constituintes de 1891 que é fazer do Brasil uma verdadeira federação”.

Segundo o Presidente da Comissão, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, a sucesso do evento surpreendeu, mas ele credita isso graças aos temas propostos, mas principalmente aos conferencistas presentes ao evento e ao trabalho da competente equipe que faz parte da Comissão.

Nesses dois dias de evento foram abordados temas como Justiça Fiscal, Tributação Municipal, ISSQN, Tributação Federal e Estadual, ICMS, dentre outros.