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O SCMD terá participação intensa no XXIII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), sendo presidido pelo sócio Valter Lobato. O evento será realizado de 2 a 4 de outubro, no The One Business Center, em Belo Horizonte, com transmissão exclusiva pelo Facebook da ABRADT.

O tema central do Congresso, “Tributação e Desenvolvimento”, é assunto de extrema relevância, no momento em que se abrem as discussões sobre reforma tributária.

Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Mendes, Valter Lobato, Tiago Conde, Fernando Moura e Frederico Breyner são os sócios do SCMD que irão participar do Congresso, que homenageará os 30 anos de criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com palestras do ministro João Otávio de Noronha e da ministra Regina Helena Costa.

“A ABRADT tem sido importante fórum de debate sobre nosso sistema tributário e, neste momento em que a reforma tributária é colocada em discussão perante toda a sociedade, não poderíamos deixar de propiciar o mais amplo e profundo debate sobre esta que pode ser a mais importante reforma constitucional. Sem a adequação do sistema tributário, não conseguiremos destravar o crescimento econômico e combater as desigualdades que nos envergonham. Há consenso de que o sistema precisa de revisão, mas não há concordância acerca dos parâmetros e limites constitucionais de uma reforma tributária. Essa será a diretriz das discussões do XXIII Congresso da ABRADT”, destaca Valter Lobato.

Sacha Calmon participará do Painel ‘Alicerces do Sistema Tributário para o Desenvolvimento Econômico’, no dia o dia 4 de outubro, às 14h, abordando o tema ‘Desenvolvimento Econômico e Tributação Sobre o Consumo e a Renda’. No mesmo painel, Valter lobato fará exposição sobre “Norma Tributária e litigiosidade: Segurança Jurídica, interpretação e processo”.

“Segurança jurídica e proteção da confiança: incentivos fiscais para o desenvolvimento e a capitalização das empresas” é o tema da palestra de Misabel Derzi, às 10h do dia 2 de outubro, abrindo o Congresso.

Continuando no primeiro dia do evento, às 13h30, Fernando Moura debaterá “Pagamento sem causa, a beneficiário não identificado e saldo credor de caixa”, no Painel “Tributação sobre a renda”, que ainda abordará temas como a tributação do AVJ na redução de capital, o ganho de capital na alienação de imóveis rurais, “O Brasil deve tributar lucros e dividendos?” e “O conceito de renda em tempos de IFRS. Acréscimos patrimoniais sem atos de realização”.

Ainda no dia 2, às 18h, André Mendes discutirá a Reforma Tributária, no sexto painel do dia.

No dia 3, às 11h, o Tiago Conde estará no painel “Tributação sobre o patrimônio”, em exposição sobre a tributação de imóveis da União Federal.

Também no segundo dia do Congresso, às 16h30, Frederico Breyner será o coordenador do Painel “Tributação e desenvolvimento setorial, que trará assuntos como “As perspectivas do agronegócio e os desafios tributários”, “Nova CFEM e os limites constitucionais”, “A realidade da substituição tributária no comércio varejista e “Reforma Tributária e os impactos no sistema cooperativo”.

O Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT entregará dois prêmios acadêmicos. O primeiro é o concurso de teses “Prêmio Sacha Calmon”. O segundo é o “Tax Moot Court Competition – Prêmio Misabel Derzi”, promovido pela ABRADTt Jovem, que simula uma corte tributária.