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A problemática do planejamento tributário no Brasil e as recentes decisões do CARF, a Guerra fiscal de ICMS entre os estados e atualidades sobre direito penal tributário são os temas a serem abordados pelos conferencistas.

A Associação Brasileira de Direito Tributário – Abradt promove, no dia 1º de dezembro, no Auditório das Faculdades Milton Campos, em Belo Horizonte, o Seminário “Questões Tributárias Relevantes”.

O evento abordará questões como a guerra fiscal de ICMS entre os estados, atualidades sobre direito penal tributário e planejamento tributário, inclusive a recente decisão do CARF a respeito da dedutibilidade do ágio na incorporação de empresas.

O Seminário encerrará com uma palestra do Prof. Humberto Ávila e, logo em seguida, o lançamento de sua mais recente obra: “Segurança Jurídica”.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Abradt (www.abradt.org.br) ou pelo telefone: 3261-0506.

Preços

– R$100,00 para associados da Abradt e para estudantes de graduação ou pós-graduação

– R$150,00 para não associados

PROGRAMAÇÃO

PAINEL DA MANHÃ

– 9h às 10h15 – Atualidades sobre direito Penal Tributário

Presidente de mesa
– Sérgio Leonardo – Conselheiro da OAB/MG e Advogado

Conferencista
– Antônio Carlos de Almeida Castro – Advogado em Brasília

– 9h45 às 10h15 – Debates

– 10h15 às 10h45 – Coffee-break

– 10h45 às 12h15 – Planejamento Tributário: Perspectivas

Presidente de mesa
– Alexandre Alkmim Teixeira

Conferencistas
– Igor Mauler Santiago – Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB Federal
Tema: Propósito negocial e substância sobre a forma: tendências e limites

– Roberto Quiroga Mosqueira – Professor da USP e PUC/SP e Advogado
Tema: A dedutibilidade do ágio na incorporação de empresas

– 11h45 às 12h15 – Debates

PAINEL DA TARDE

– 14h30 às 16h – A Guerra Fiscal no ICMS

Presidente de mesa
– Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior  – Superintendente de Tributação da SEFAZ/MG

Conferencista
– Eduardo Maneira – Professor da UFRJ e Advogado
Tema: O direito ao crédito na aquisição de bens e a Resolução mineira nº 3.166/01

– Onofre Alves Batista Junior – Professor da UFMG e Procurador do Estado de Minas Gerais
Tema: A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais.

– 16h às 16h30 – Coffee-break

– 16h30 às 17h45 – Direito Tributário, Constituição e Direito Privado

Presidente de mesa
– Misabel  de Abreu Machado Derzi – Professora da UFMG e Advogada

Conferencista
– Humberto Ávila – Professor da UFRGS e Advogado

– 16h às 16h30 – Coffee-break

– 17h15 às 17h45 – Debates

– 17h45 às 18h45 – Lançamento do livro “SEGURANÇA JURÍDICA”  de autoria do Professor Humberto Ávila.