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Acontecerá no dia 16 de junho (terça-feira), das 19h30 às 22h, no Auditório C – Campos I da Faculdade Milton Campos (Rua Milton Campos, 202 – Vila da Serra – Nova Lima/MG), o Seminário “Extrafiscalidade: mecanismos de controle”.

O evento é promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Tributário do Mestrado da Faculdade Milton Campos e pelo professor Valter Lobato, com apoio da Associação Brasileira de Direito Tributário – Abradt.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail: lobato@sachacalmon-sp.com.br.

Confira os palestrantes e respetivos temas:

MARTHA TORIBIO LEÃO – CONTROLE DA EXTRAFISCALIDADE

Advogada. Graduada e Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito Tributário e Doutoranda em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professora dos Cursos de Especialização e Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e no Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.

MARCUS DE FREITAS GOUVÊA – CONTROLE JUDICIAL SOBRE A EXTRAFISCALIDADE DO IPI

Procurador da Fazenda Nacional. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Graduado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Jr. Especialista em Controle Externo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em Direito Penal pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor do Centro de Atualização em Direito, Consultor Jurídico do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e Diretor da Escola da PGFN/MG do Centro de Altos Estudos da Procuradoria Geral da PGFN em Minas Gerais.