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O site Notícias & Negócios publicou nota destacando a participação do sócio André Mendes no primeiro Seminário Nacional do Contencioso Fiscal, promovido pela OAB/DF, nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília.

Contencioso tributário é tema de seminário em Brasília

18/04/2016 – A OAB do Distrito Federal realiza nos dias 28 e 29 de abril o primeiro Seminário Nacional do Contencioso Fiscal. Durante o evento haverá uma série de debates relacionados com o tema “Transparência e Celeridade no Contencioso Tributário”. Entre os painelistas está o tributarista André Mendes Moreira, Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG e sócio da banca Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. No dia 29, a partir das 16h30, ele participará debatendo o tema “Serviços de telecomunicações e o ICMS: Serviços Medidos e Não Medidos”.

“A tributação dos serviços de telecomunicação não medidos – cobrados em valores fixos por período de tempo, independentemente da quantidade de serviço utilizado – possui regras especiais, principalmente quando envolvem mais de uma unidade federada”, afirma Moreira. Para ele, é importante aprofundar o debate técnico para se identificar quais serviços são efetivamente não medidos, pois tal caracterização traz impactos consideráveis nas obrigações relacionadas ao ICMS-comunicação.

Serviço
Seminário Nacional do Contencioso Fiscal
OAB do DF: SEPN 516 Bloco B, Asa Norte
28 de abril, 18h às 22h; 29 de abril, 9h às 19h.
Inscrições gratuitas em www.oabdf.org.br/eventos/