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Sacha Calmon e Valter Lobato

O site Viacomercial publicou reportagem destacando o Seminário de Direito Tributário da Fecomércio/MG, que terá a participação de Sacha Calmon e Valter Lobato.

O evento será realizado em 9 de fevereiro, no auditório do Senac (Rua Tupinambás, 1038, Centro), em Belo Horizonte. 

Fecomércio MG promove Seminário de Direito Tributário

O ano de 2017 será de grandes mudanças no âmbito da legislação tributária brasileira. As primeiras já começaram a ocorrer neste mês, quando entraram em vigor algumas das novas regras para o Simples Nacional. Além disso, o governo garante que dará prioridade às discussões sobre a tão aguardada reforma na área, a fim de que ela seja votada ainda no primeiro semestre. Diante desse cenário, a Fecomércio MG realiza, no dia 9 de fevereiro, o Seminário de Direito Tributário.

Um dos destaques é a palestra do professor Sacha Calmon, presidente de honra do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e um dos cinco tributaristas mais influentes do país, conforme a revista Exame. Ele abordará o tema “O lançamento por homologação e as suas correções ex-officio com aplicações de penas pecuniárias (sanção), multas administrativas e juros”. 

Já o objetivo geral do evento é debater os principais aspectos da tributação do país, seus impactos na atividade empresarial e os desafios para os ajustes necessários ao sistema, a fim de aliviar o setor produtivo, de comércio e de serviços, criando um ambiente propício para o crescimento econômico. “A tributação deve ser neutra, ou seja, as decisões empresariais devem ser tomadas somente com base em fatores econômicos, e não tributários”, analisa o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga. “Nosso Conselho de Assuntos Tributários busca analisar profundamente todas as questões atinentes à tributação que impactam o setor terciário”, completa.

O coordenador Jurídico da Federação, Marcelo Morais, observa que o seminário tem o intuito de contribuir para que os empresários se aprofundem no tema, com foco em questões práticas e nas recentes modificações na legislação. “Em relação à cobrança de impostos, muitas vezes o problema vai além dos valores a serem recolhidos: envolve as várias legislações (municipal, estadual e federal) e a complexidade para o entendimento de todas elas, gerando até mesmo divergências de recolhimento”, explica Morais. Por isso, o evento tratará também dos desafios da reforma tributária, tanto pelo viés econômico quanto jurídico.

Ao longo de todo o dia, os mais renomados profissionais da esfera jurídica participarão de painéis sobre temas e conceitos relevantes para o cotidiano das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. A ideia é promover a troca de conhecimentos e a interação entre advogados, contadores, dirigentes sindicais, representantes políticos e demais interessados no assunto que atuam no setor terciário. A abertura do Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG acontecerá às 9h15, realizada pelo presidente Lázaro Luiz Gonzaga. O encerramento será por volta das 17h.

Serviço: Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG 

Data: 9 de fevereiro (quinta-feira)

Horário: 8h15 às 17h

Local: Auditório do Senac (Rua Tupinambás, 1038, Centro, Belo Horizonte-MG). 

Programação 

08h15 – Credenciamento/manhã 

09h15 – Composição da mesa e abertura pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga. 

09h30 – Palestra Magna com o Professor Dr. Sacha Calmon, presidente de honra do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG

Tema: O lançamento por homologação e as suas correções ex-officio com aplicações de penas pecuniárias (sanção), multas administrativas e juros.

10h10 – Coffee Break 

10h30: Painel 1 – LC 155/2016 – Modificações Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária – Decisão STF RE 593849

Palestrante: Dr. Marcelo Jabour

Debatedores: Dr. Alexandre Alkmin e Dr. Rafhael Frattari, membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG.

12h00: Intervalo para o almoço 

13h15: Credenciamento / tarde 

13h45: Painel 2 – DIFAL, Omissão de Receita e demais hipóteses recorrentes de autuações das empresas do Simples Nacional nos processos administrativos e suas consequências. 

Palestrantes: Dra. Júnia Sampaio (no Carf) e Dr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior (No CCMG).

Debatedores: Dr. Regis André e Dra. Luciana Goulart, membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG.

15h45: Coffee Break 

16h15: Painel 3 – Apresentação dos impactos da tributação nas empresas e na economia.

Participantes: Dr. Marcelo Morais, coordenador Jurídico da Fecomércio MG, e Guilherme Almeida, economista da Fecomércio MG.

16h35: Mesa: Perspectivas e propostas de reforma tributária.

Debatedores: Professor e tributarista Dr. Valter Lobato, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG, e deputado federal Laércio Oliveira.