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Sócios participam de congresso em Juiz de Fora

09 de novembro de 2015

logoOs sócios do Escritório Igor Mauler Santiago e Donovan Mazza Lessa participaram, na última semana, do II Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na sede da OAB-JF.

Igor Mauler abordou os temas “Sanções tributárias: fundamentos e limites”, no painel  “Questões atuais do Direito Tributário”, e a “Utilização de depósitos judiciais pelos entes federados (LC 148/14 c/c LC 151/15)”, durante a 1ª Jornada de Direito Tributário Municipal.

Por sua vez, Donovan Lessa falou sobre o “Controle da legitimidade das taxas”, em painel sobre o Sistema Constitucional Tributário.

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