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Os sócios do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) marcarão presença na Retrospectiva Tributária 2016, em comemoração às duas décadas de existência da Associação Brasileira de Direito Tributária (ABRADT).

O evento acontecerá no dia 7 de dezembro, das 9h às 18h30, no auditório do Ibmec Minas Gerais, em Belo Horizonte (Rua Rio Grande do Norte, 300 – Funcionários).

A ABRADT é presidida pelo sócio do SCMD, Valter Lobato.

Serão quatro grandes painéis: (1) Atos Normativos em Discussão; (2) Atualidades no CARF; (3) Tributação Estadual em discussão e (4) Atualidades no STJ.

A professora Misabel Derzi fará a palestra de abertura, com o tema “Destaques do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária no ano de 2016”.

A conferência de encerramento será ministrada pelo professor Sacha Calmon, que fará a seguinte reflexão: “Ainda é possível sonhar com uma reforma tributária?”.

Igor Mauler Santiago conduzirá o 4º Painel, intitulado “Atualidades no STJ”, com temas que giram em torno das questões que estão sendo discutidas no STJ e impactam o Direito Tributário: (a) Conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS. (REsp 122170/PR); (b) Relação entre a esfera trabalhista e tributária, incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas trabalhistas. (REsp 1.328.326/BA) e (c) Valores tidos como incontroversos no PAF e inscrição em dívida ativa (REsp 1.597.129/PR).

Fernando Moura participará do 2º painel, onde serão debatidas algumas das matérias que sofreram mutação jurisprudencial e profundas discussões ao longo de 2016. Os temas deste painel são: (a) Existe alguma situação em que o ágio interno é possível? (PAF 13.609.000814/2009-93); (b) Quais os requisitos para a não incidência de contribuição previdenciária sobre a PLR? (c) Grupo econômico e rateio de custos ou despesas comuns.

O seminário terá o formato tour-de-table. Os convidados debaterão todos os temas do respectivo painel, propiciando assim um debate maior em torno das ideias e dos julgados.
O primeiro painel abordará os seguintes assuntos: (a) O novo Regime do Simples Nacional; (b) O PL 405/2016 do Senado e a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária  RERCT, com inovações; (c) Incidência do IRPF nas devoluções de capital aos sócios; (d) Convenção de assistência em matéria tributária, uma nova ordem tributária global?

Já o terceiro painel discutira: (a) DIFAL – diferencial de alíquota nas operações interestaduais para não contribuinte; (b) DIFAL – diferencial de alíquota nas operações interestaduais para não contribuinte; (c) A Restrição do crédito do ICMS no caso de existência de dívida do contribuinte, ainda que com exigibilidade suspensa e (d) Tributação do Software: nova rodada na incidência do ICMS sobre a totalidade do valor pago para download.

Inscrições – As inscrições para o Seminário Retrospectiva Tributária 2016 estão abertas e podem ser feitas diretamente com a ABRADT, através de e-mail ou telefone: abradt@abradt.org.br ou (31) 3261-0506. Associados ABRADT e ABRADT Jovem têm desconto e pagam, respectivamente, R$50 e R$30. Para os demais interessados, a inscrição tem o valor de R$100.

A ABRADT realizará, entre os seus seguidores no Instagram, o sorteio de duas (02) inscrições para o Seminário Retrospectiva Tributária 2016. O sorteio é exclusivo para os seguidores da ABRADT. Os interessados devem seguir a @abradtbrasil, curtir a foto oficial [ao lado] e marcar 3 amigos (as) nos comentários. Eles (as) também devem seguir a @abradtbrasil.

O sorteio, exclusivo para seguidores da ABRADT no Instagram, será realizado dia 5 de dezembro. Os ganhadores receberão uma mensagem privada na rede social, com orientações para retirada do prêmio.