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Em matéria sobre a proposta de reforma tributária que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Valor Econômico publicou a opinião do sócio do SCMD Tiago Conde, confira trecho da notícia:

Proposta de reforma tributária traz dúvidas sobre perdas

Por Juliano Basile | De Brasília

A proposta de reforma tributária que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na semana passada, traz benefícios ao simplificar o sistema de arrecadação, mas ainda há dúvidas de advogados que acompanham os impactos dessa medida quanto a possíveis perdas de receita e nas medidas de autonomia de Estados e municípios nessa área.

Um dos pontos mais polêmicos envolve a substituição de cinco tributos atuais – Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse mecanismo deve centralizar a arrecadação em torno de um órgão gestor com representantes federais, estaduais e municipais.

O advogado Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi, avaliou que a proposta acaba tornando todo o sistema tributário mais transparente e simplifica a forma de arrecadação. “Outro ponto muito relevante é a significativa redução da regressão da tributação sobre o consumo, que reduzirá a desigualdade fiscal”, avaliou.