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O sócio Valter Lobato foi ouvido pelo Jornal o Tempo acerca do desconto que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverá conceder sobre a multa aplicada aos hotéis que não ficaram prontos para a Copa do Mundo de 2014 e, logo, descumpriram o prazo estabelecido pela Lei 9.952/2010.

PBH alivia dívida de hotéis
Desconto é de 50% da multa para quem não construiu unidades até a Copa do Mundo de 2014.

Juliana Gontijo

Só falta a sanção do prefeito Marcio Lacerda para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) conceda desconto de 50% da multa para os hotéis que não ficaram prontos para a Copa do Mundo de 2014 e, logo, descumpriram o prazo estabelecido pela Lei 9.952/2010. Essa lei estabeleceu o aumento do potencial construtivo para a edificação de hotéis que atendessem a certos requisitos, entre eles, a conclusão da obra até 28 de fevereiro de 2014. E 12 hotéis que foram beneficiados pela legislação estão com obras atrasadas até hoje.

Nesta quinta, o plenário da Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.498/2015, do Executivo, que prevê, ainda, mais 20% de desconto no valor para quem pagar os débitos em até 60 dias.

A rápida tramitação surpreendeu a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG), Patrícia Coutinho, já que a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês. “Foi muito rápido. Faz pouco tempo que foi realizada uma audiência pública na Câmara no qual discutimos o assunto”, ressaltou, logo depois da reunião com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Prates Octaviani Bernis.

O perdão das dívidas, segundo informações de mercado, estaria na casa dos R$ 150 milhões – a PBH não confirmou o valor.

De acordo com o Executivo municipal, depois de quase dois anos do descumprimento do prazo dado aos hotéis, nenhum empreendimento chegou a ser multado.

Em nota, a prefeitura informou que, “da forma como está previsto na Lei 9.952/2010, a cobrança da multa tem efeito de confisco, ou seja, os valores são tão altos que superam o valor do imóvel e, portanto, absorvem a propriedade privada”.

A PBH informou ainda que para tornar mais justa a cobrança, o município enviou o Projeto de Lei nº 1.498/2015, que tem o objetivo de reajustar (reduzir) os valores dessa multa.

O advogado Valter Lobato frisa que qualquer penalidade no direito deve obedecer ao princípio da razoabilidade. “A punição tem que ser na medida adequada. É aquela história do remédio que se não for dado na quantidade exata pode até mesmo matar o doente”, observa Lobato.

A presidente da ABIH-MG defende que o desconto na multa para os hotéis que não cumpriram o prazo da lei é injusto com os empreendimentos que se esforçaram e iniciaram as atividades até o limite máximo estabelecido pela lei.

Alternativa

Anos. Parcelar a dívida em alguns anos poderia ser a saída para que os empreendimentos pudessem funcionar sem comprometer o caixa, segundo o consultor Maarten Van Sluys.

Um futuro que continua com multas milionárias

– Sem o desconto, de acordo com dados da JR & MVS Consultoria, o hotel Golden Tulip, no Boulevard Arrudas, teria uma multa de cerca de R$ 75 milhões, sendo a mais elevada entre os 12 hotéis em atraso.

– Os quatro hotéis da Construtora Paranasa que estão com obras em atraso teriam que pagar multa de R$ 73 milhões, sem os descontos.

– Segundo cálculos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG), uma taxa de ocupação abaixo de 60% não é capaz de cobrir os custos, já que a diária média na capital é a menor dos últimos cinco anos.

– O Projeto de Lei 999/2014 tentou adiar para 31 de maio de 2015 a obrigatoriedade de funcionamento dos hotéis construídos para a Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte.

Quem fez a obra no prazo está contra

O perdão de parte da multa dos hotéis que não ficaram prontos para a Copa de 2014 não tem um consenso no setor, conforme o consultor da JR & MVS Consultoria, Maarten Van Sluys. “Os empreendimentos que cumpriram o prazo não são favoráveis à anistia. Muitos acham um absurdo”, diz. E os hotéis que ainda estão com obras em atraso aprovam a medida.

Ele ressalta que, mesmo com o desconto, a medida é inócua. “Não vai adiantar muita coisa. Afinal, num cenário de crise do setor, antes de começar no mercado, o empreendimento vai ter que pagar a multa, sem ter funcionado e, logo, sem ter dinheiro em caixa”, analisa.

Para ele, a melhor saída seria dar aos hotéis a possibilidade de mudar o seu objeto social, ou seja, permitir que o local abrigue outro tipo de negócio. A presidente da ABIH- MG, Patrícia Coutinho, concorda e acredita que isso seja uma saída, desde que não seja para apart-hotéis.