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O Jornal Estado de Minas e o site da Revista Veja fizeram menções ao XX Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

A edição especial comemorativa aos 20 anos do Congresso acontecerá de 14 a 16 de setembro, no The One Business, em Belo Horizonte.

Carf tem sido desfavorável ao contribuinte na maioria das decisões

Apesar de ser um órgão composto metade por funcionários da Receita Federal e metade por contribuintes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, está com a balança pendendo para o lado do Fisco.

Nos últimos meses, a área responsável por julgar contestações de empresas contra tributos decidiu a favor do contribuinte apenas em um terço das vezes. Em todas as outras, a Receita ganhou.

Para tributaristas, há uma razão matemática ligada à dificuldade do ministério em nomear julgadores. Isso porque as bancas de julgamento estão incompletas, com mais conselheiros representantes da Fazenda do que dos contribuintes.

Por ser um órgão supostamente paritário, o Carf só poderia julgar com o mesmo número de representantes dos dois lados. O assunto, que tem dado pano para manga, será debatido no XX Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte.

Congresso Internacional de Direito Tributário

O Congresso Internacional de Direito Tributário chega à sua 20ª edição e abordará os 50 anos de criação do Código Tributário (ABRADT), o evento será promovido de 14 a 16 deste mês, no The One Business, e oferece programação toda voltada ao direito tributário. Informações> www.abradt.org.br/ contgresso2016.