Publicações

Resenha Tributária

339ª edição

Semana dos dias 11/09/2023 a 17/09/2023

STF entende pela constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal 11 de setembro de 2023 | ADI 4.784/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria,...

Resenha Tributária

338ª edição

Semana dos dias 04/09/2023 a 10/09/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute o termo inicial do prazo para ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que se fundou em norma declarada inconstitucional...

Resenha Tributária

337ª edição

Semana dos dias 28/08/2023 a 03/09/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal e serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências 1º...

Resenha Tributária

336ª edição

Semana dos dias 21/08/2023 a 27/08/2023

STF reconhece a repercussão geral de discussão envolvendo a aplicação da regra da anterioridade anual e nonagesimal para a cobrança do DIFAL de ICMS após a LC nº 190/2022...

Resenha Tributária

335ª edição

Semana dos dias 14/08/2023 a 20/08/2023

STF entende pela constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de pagamento de créditos tributários 14 de agosto de 2023 | ADI 4.273/DF |...

Resenha Tributária

334ª edição

Semana dos dias 07/08/2023 a 13/08/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de os entes federados utilizarem depósitos judiciais para pagamento de precatórios 11 de agosto de 2023 | ADI 5.361/DF...

Resenha Tributária

Semana dos dias 31/07/2023 a 06/08/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de pagamento de créditos tributários 04 de agosto...

Resenha Tributária

Semana dos dias 24/07/2023 a 30/07/2023

Publicada MP disciplinando a exploração da loteria de aposta esportiva 25 de julho de 2023 | Medida Provisória nº 1.182/2023 | Presidência da República  A Presidência da República publicou Medida...

Resenha Tributária

Semana dos dias 17/07/2023 a 23/07/2023

Publicado Decreto promulgando o acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o intercâmbio de informações relativas a tributos 21 de julho...

Resenha Tributária

Semana dos dias 10/07/2023 a 16/07/2023

Publicado acórdão do CARF afirmando que as comissões destinadas aos corretores autônomos não compõem a receita da pessoa jurídica intermediária nas operações de vendas de unidades imobiliárias  13 de...

Resenha Tributária

Semana dos dias 03/07/2023 a 09/07/2023

Publicado Decreto nomeando Cristiano Zanin como Ministro do STF 05 de julho de 2023 | Decreto nº 04/2023 | Presidência da República A Presidência da República publicou Decreto que nomeia...

Resenha Tributária

Semana dos dias 26/06/2023 a 02/07/2023

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 06 e 16 de junho de 2023 | Portaria STF nº 169/2023 e Portaria STJ nº 280/2023 | Supremo Tribunal...